Autorização para poda de árvore:
Descrição do serviço Este serviço permite ao cidadão solicitar autorização para realização de poda em árvores localizadas em propriedades particulares ou em áreas urbanas do Município de Lavrinhas, quando necessária para manutenção da arborização, segurança de pessoas e bens, preservação da rede elétrica, melhoria da iluminação pública ou prevenção de riscos decorrentes do crescimento inadequado […]
Junta Militar
Descrição do serviço A Junta de Serviço Militar, JSM, de Lavrinhas é responsável pela execução dos serviços relacionados ao Serviço Militar Obrigatório no âmbito municipal, realizando o alistamento militar, regularização da situação militar, emissão de certificados militares, solicitação de segundas vias de documentos, transferências de residência militar e demais procedimentos previstos na legislação federal. O […]
Carteira da Pessoa Idosa
Descrição do serviço A Carteira da Pessoa Idosa é um documento que permite à pessoa com 60 anos ou mais comprovar sua renda para obtenção dos benefícios de gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual, entre estados brasileiros, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, o documento é emitido em formato digital, contendo QR […]
Recolhimento ITBI (Imposto sobre Transmissão Intervivos)
Descrição do serviço O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, ITBI, é um tributo de competência municipal incidente sobre a transmissão onerosa, entre pessoas vivas, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, bem como sobre a cessão de direitos relativos à sua aquisição. O recolhimento do ITBI é requisito indispensável para […]
Certidões
Emissão de Certidões 🧾 Descrição do serviço Este serviço permite ao cidadão solicitar a emissão de certidões junto à Prefeitura Municipal de Lavrinhas, tais como: Certidão Negativa de Débitos Certidão Positiva com Efeitos de Negativa Certidão de Valor Venal Certidão de Desmembramento Certidão de Unificação de Área Certidão de Retificação Certidão de Edificação Certidão de […]
Projeto Terceira Idade
Descrição do serviço O Projeto Terceira Idade é uma iniciativa desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Lavrinhas, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, com o objetivo de promover o envelhecimento ativo, a integração social, a valorização da pessoa idosa e a melhoria da qualidade de vida dos participantes. O projeto oferece atividades de convivência, […]
Aquisição de Sepultura (perpétua)
Descrição do serviço Este serviço permite ao cidadão solicitar a concessão de uso de sepultura perpétua nos cemitérios públicos municipais administrados pela Prefeitura Municipal de Lavrinhas. A aquisição da sepultura perpétua garante ao concessionário o direito de utilização da unidade funerária conforme as normas municipais vigentes, observadas as disposições legais, regulamentares e as regras de […]
Alvará de Funcionamento
Descrição do serviço Este serviço permite ao cidadão, empresário ou responsável legal solicitar a emissão, renovação, alteração ou regularização do Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal de Lavrinhas. O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o exercício de atividades comerciais, industriais, prestadoras de serviços, institucionais ou similares no Município, observadas as normas […]
Abertura de Inscrição Municipal
Abertura de Inscrição Municipal A Prefeitura Municipal de Lavrinhas disponibiliza o serviço de Abertura de Inscrição Municipal, destinado ao cadastramento de pessoas físicas e jurídicas que exerçam ou pretendam exercer atividades econômicas no Município. A Inscrição Municipal é o registro do contribuinte junto ao Cadastro Mobiliário Municipal, sendo necessária para a regularização das atividades econômicas […]
Transferência de Titularidade do imóvel
Descrição do serviço Este serviço permite ao cidadão solicitar a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, promovendo a transferência da titularidade do imóvel para o atual proprietário junto aos registros da Prefeitura Municipal de Lavrinhas. A atualização cadastral é necessária para manter corretas as informações utilizadas para fins tributários, emissão de carnês de IPTU, notificações e […]