Descrição
- Para empresas ou pessoas físicas que exercem atividades no município e que já tenham Inscrição
Municipal Aberta;
- Válida Até à 31/12 ano em exercício, a partir da data do pedido
Documentos Necessários
Alvará de Funcionamento anterior ou Cartão CNPJ
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;
- Aguardar contato via telefone
- Após é gerada uma TAXA (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento
- Obs. Empresas MEI, não há previsão de taxas
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidade prestadora
Cadastro/Tributação
Informações da unidade prestadora
Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110 – Ramal: 1107
E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
