A Prefeitura Municipal de , por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a Assistência Farmacêutica Municipal opera sob sistema de aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos conforme demanda da rede pública municipal de saúde, não mantendo estoque permanente ou estoque regulador de medicamentos.
Os medicamentos adquiridos pelo Município são destinados diretamente às unidades de saúde e aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a necessidade apresentada e observadas as prescrições e protocolos da assistência farmacêutica municipal.
Dessa forma, considerando a inexistência de armazenamento permanente de medicamentos, os saldos de estoque podem constar zerados durante os exercícios informados.
A movimentação de entrada, dispensação e saída de medicamentos é registrada e controlada administrativamente pela Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo disponível para fins de acompanhamento, fiscalização e controle pelos órgãos competentes.
Exercício 2026
Exercício 2025
Exercício 2024
Exercício 2023
As informações acima são disponibilizadas em atendimento aos princípios da publicidade e transparência da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital).
Periodicidade de atualização: mensal ou conforme movimentação da Assistência Farmacêutica Municipal.
Última atualização: 20/05/2026