O Município de Lavrinhas, por meio do Portal da Transparência e do site oficial da Prefeitura, disponibiliza informações completas e atualizadas sobre as obras públicas municipais, em atendimento aos princípios da transparência pública, publicidade administrativa, controle social e acesso à informação, conforme previsto na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, na Lei Federal nº 14.133/2021 e nos critérios estabelecidos pela Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública, PNTP 2026.
Nesta página, o cidadão poderá acompanhar a execução física e financeira das obras públicas realizadas pelo Município, com acesso a informações como:
- Nome, objeto e finalidade da obra pública;
- Endereço e local de execução;
- Empresa contratada e responsáveis pela execução;
- Valor total contratado e recursos investidos;
- Data de início, prazo de execução e previsão de conclusão;
- Situação atual da obra, como em andamento, paralisada, concluída, suspensa, entre outras;
- Percentual de execução física atualizado;
- Fotos e registros periódicos do andamento da obra;
- Número do contrato, processo licitatório e demais documentos relacionados;
Informações que possibilitam o acompanhamento e a fiscalização pela população e pelos órgãos de controle.
A iniciativa fortalece o controle social, amplia a transparência da gestão pública municipal e permite que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, a aplicação dos recursos públicos nas obras executadas em Lavrinhas.