Relação de Terceirizados

A Prefeitura Municipal de Lavrinhas disponibiliza neste espaço a relação dos terceirizados que prestam serviços à Administração Pública Municipal, em atendimento aos princípios da transparência, publicidade e acesso à informação previstos na Constituição Federal e na legislação vigente.

As informações disponibilizadas permitem ao cidadão acompanhar os dados relacionados aos profissionais terceirizados vinculados às empresas contratadas pelo Município, promovendo maior transparência na gestão pública e no acompanhamento da execução contratual.

As informações poderão conter, entre outros dados:

• nome do colaborador terceirizado;
• função ou atividade exercida;
• empresa contratada;
• lotação ou vínculo administrativo;
• demais informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

A divulgação dessas informações reforça o compromisso da Administração Municipal com:

• a transparência pública;
• o controle social;
• o acesso à informação;
• a fiscalização cidadã;
• a boa governança administrativa.

Consulte abaixo a relação atualizada dos terceirizados que prestam serviços ao Município:

Relação de Terceirizados – Portal da Transparência

Base Legal

• Constituição Federal – Art. 37;
• Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;
• Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP.