É a lei que garante ao cidadão o direito de solicitar informações públicas aos órgãos governamentais.
Pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no site da Prefeitura ou presencialmente.
Não. Basta descrever a informação desejada.
Até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
Sim. Pode haver cobrança apenas de cópias.
Você pode apresentar recurso administrativo.
Até 10 dias após a resposta ou ausência dela.
Pela Ouvidoria no site da Prefeitura ou presencialmente.
Sim, desde que haja informações suficientes.
O prazo varia conforme a demanda, respeitando a razoável duração do processo.
Na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou conforme orientação da Secretaria de Saúde.
Sim. Estão disponíveis os seguintes canais:
📱 CEMUDI (agendamento de viagens para consultas e exames): (12) 3146-1554
📱 Secretaria de Saúde (informações): (12) 98867-6109
📱 Plantão de Ambulância (urgência e emergência): (12) 99767-4487
👉 Mais informações:
Pelo CEMUDI, presencialmente ou via WhatsApp.
Via encaminhamento médico e regulação pelo sistema CROSS.
Depende da disponibilidade no sistema CROSS.
Na Farmácia Municipal, com receita médica válida.
Na escola municipal ou Secretaria de Educação.
Sim, conforme critérios da Prefeitura.
No CRAS do município.
No CRAS, com documentos pessoais.
Pelo site ou no setor de Cadastro e Tributação.
No setor de Cadastro e Tributação.
No portal ou atendimento presencial.
Sim.
📱 WhatsApp: (12) 3146-1110
Imediato (online) ou conforme atendimento.
No Portal da Transparência.
Acompanhando os editais publicados.
No Portal da Transparência.
Sim, conforme legislação.
Na Carta de Serviços:
Sim, conforme cada serviço.
Registrar manifestação na Ouvidoria ou no SIC.
No sistema ou RH.
No setor de RH.
Pelo site oficial e redes sociais.
Pela Ouvidoria.
Solicitar via SIC.
Com o número de protocolo.
Para ter acesso aos dados das Unidades de Saúde de Lavrinhas basta acessar a página, clicando aqui.
Para ter acesso aos números de telefones das Unidades de Ensino basta acessar a página da Secretaria de Educação, clicando aqui.
As informações para contato da Secretaria de Promoção Social é:
Endereço: Rodovia Julio Fortes, centro – 12760-000
Telefone: (12) 3146-1955
E-mail: assistenciasocial@lavrinhas.sp.gov.br
Você pode acessar a página de notícias clicando aqui.
Para ter acesso ao Portal da Transparência da Prefeitura de Lavrinhas clique aqui
Você pode solicitar qualquer informação através do nosso canal de comunicação Ouvidoria, clique aqui.
📍 Endereço: Paço Municipal, nº 200, Centro – Lavrinhas/SP
📞 Telefone: (12) 3146-1110
📧 E-mail:
🔄 Última atualização: 05/2026
Responsável: Ouvidoria Municipal
Conteúdo baseado nas demandas do SIC, Ouvidoria e atendimento ao cidadão
