O Plano Municipal de Redução de Riscos, conhecido como PMRR, é um instrumento de planejamento voltado à identificação, prevenção e redução de situações que possam colocar em perigo a vida da população, o patrimônio público, o meio ambiente e a infraestrutura do município. Em Lavrinhas, o plano tem como finalidade orientar ações do poder público para minimizar os impactos causados por eventos como deslizamentos, alagamentos, enxurradas, erosões, quedas de árvores, ocupações em áreas vulneráveis e demais ocorrências relacionadas a riscos naturais ou provocados pela ação humana.
O PMRR reúne informações importantes para o mapeamento de áreas suscetíveis a acidentes, permitindo que a Administração Municipal atue de forma preventiva, planejada e integrada. A partir desse levantamento, torna-se possível definir prioridades, organizar intervenções, orientar famílias, planejar obras de contenção, drenagem e melhorias urbanas, além de fortalecer as ações da Defesa Civil e dos demais setores envolvidos na proteção da população.
A redução de riscos é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. Por isso, o plano também reforça a importância da conscientização dos moradores, da preservação ambiental, do descarte correto de resíduos, da atenção aos alertas oficiais e da comunicação imediata com os órgãos competentes diante de qualquer sinal de perigo. A prevenção é fundamental para evitar tragédias e garantir respostas mais rápidas e eficientes em situações de emergência.
Por meio do Plano Municipal de Redução de Riscos, a Prefeitura de Lavrinhas reafirma seu compromisso com a segurança, a prevenção e o cuidado com as pessoas. O planejamento permite que o município esteja mais preparado para enfrentar situações adversas, reduzindo danos, protegendo vidas e promovendo uma ocupação mais segura e responsável do território.
A implementação do PMRR representa um avanço importante para o fortalecimento das políticas de prevenção em Lavrinhas, contribuindo para uma cidade mais resiliente, organizada e preparada para os desafios relacionados à proteção civil e à gestão de riscos.
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Plano Municipal de Redução de Riscos de Lavrinhas
PMRR | Produto 5.1 | Município de Lavrinhas SP | Abril de 2023
Introdução
O Plano Municipal de Redução de Riscos, PMRR, do Município de Lavrinhas, em São Paulo, corresponde ao Produto 5.1 dos relatórios finais elaborados no âmbito dos Planos Municipais de Redução de Riscos e do Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais da UGRHI 02.
O documento foi desenvolvido pela REGEA Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais Ltda., em atendimento à Carta Contrato nº 001/2021 e ao Contrato FEHIDRO nº 082/2021, tendo como interessado a Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola, FUNDAG.
O relatório apresenta os resultados técnicos referentes ao município de Lavrinhas, com informações sobre mapeamento de risco, setorização de vulnerabilidade, medidas estruturais, medidas não estruturais, capacitação de agentes municipais e audiência pública.
Abrangência
O PMRR foi elaborado no contexto dos municípios inseridos na UGRHI 02, Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul. O projeto contemplou o mapeamento e a setorização de riscos relacionados a processos geodinâmicos, incluindo processos geológicos e hidrológicos.
Lavrinhas aparece no conjunto de municípios atendidos pelo projeto, identificado pela sigla LAV. O relatório recomenda a leitura complementar do Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais da UGRHI 02 para uma compreensão mais ampla da caracterização geoambiental e socioeconômica regional.
Objetivo
O objetivo do relatório é apresentar os resultados dos mapeamentos de vulnerabilidade e de riscos para processos geológicos e hidrológicos no município de Lavrinhas.
Além do mapeamento, o documento propõe medidas estruturais e não estruturais voltadas à gestão de risco, compondo o Plano Municipal de Redução de Riscos do município.
O PMRR tem a finalidade de subsidiar a administração municipal na identificação de áreas suscetíveis a desastres naturais, orientar a adoção de medidas preventivas, apoiar o planejamento urbano e fortalecer a atuação da Proteção e Defesa Civil.
Metodologia do Mapeamento e Setorização
Nomenclatura das Áreas e Setores
A unidade básica do mapeamento de risco é o setor de risco. Ele corresponde a uma subdivisão da área de risco onde os elementos expostos apresentam o mesmo tipo e grau de risco e vulnerabilidade diante do processo geodinâmico identificado.
A nomenclatura dos setores é composta por seis elementos, indicando o município, a área-alvo, o setor, o processo geodinâmico, o grau de risco e o grau de vulnerabilidade. Para Lavrinhas, a sigla utilizada é LAV.
Processos Geodinâmicos
Os processos considerados no mapeamento incluem escorregamentos ou deslizamentos, erosões, solapamentos, inundações e enxurradas. No sistema de codificação, são usados os seguintes códigos: ESC para escorregamentos, ERO para processos erosivos, SOL para solapamentos, INU para inundações e ENX para enxurradas.
Classes de Risco
- R1: risco baixo.
- R2: risco médio.
- R3: risco alto.
- R4: risco muito alto.
- SM: setor de monitoramento, utilizado para setores de risco baixo e médio em áreas sujeitas a movimentos de massa.
Classes de Vulnerabilidade
- V0: vulnerabilidade nula.
- V1: vulnerabilidade baixa.
- V2: vulnerabilidade moderada.
- V3: vulnerabilidade alta.
- V4: vulnerabilidade muito alta.
Mapeamento de Campo
Durante o mapeamento em campo, as áreas-alvo foram subdivididas em setores com características homogêneas em relação aos processos geodinâmicos e às condições de uso e ocupação. Essa subdivisão definiu os limites dos setores de risco e vulnerabilidade.
Foram observados elementos como declividade, tipo de terreno, presença de taludes naturais, taludes de corte, aterros, blocos de rocha, lixo, entulho, drenagem, surgências d’água, trincas, árvores inclinadas, cicatrizes de escorregamento, marcas de eventos hidrológicos e características construtivas das moradias.
Áreas-alvo para Mapeamento
As áreas-alvo do PMRR foram definidas a partir de apontamentos realizados em oficinas técnicas com gestores municipais, informações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e mapeamentos pretéritos.
Segundo o relatório, a partir das áreas-alvo indicadas, foram mapeadas 20 áreas de risco, resultando em 24 setores no município, com abrangência total de 0,245 km².
Algumas áreas podem estar relacionadas tanto a processos geológicos quanto a processos hidrológicos, especialmente quando há ocorrência de solapamento associado a inundações ou enxurradas.
Processos Indicados
No município de Lavrinhas, as áreas-alvo envolveram processos hidrológicos, como inundações e enxurradas, e processos geológicos, como escorregamentos, erosões e solapamentos.
O documento registra áreas identificadas por códigos como LAV/001/INU, LAV/007/ENX, LAV/011/SOL, LAV/012/ESC, LAV/013/ERO e outras, provenientes de mapeamento pretérito e indicações da Defesa Civil municipal.
Áreas de Risco Geológico Mapeadas
Resultados do Mapeamento
O mapeamento de risco geológico em Lavrinhas ocorreu entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2021. Foram analisadas 13 áreas-alvo, com abrangência total de 0,165 km², resultando em 17 setores de risco e vulnerabilidade, com extensão total de 0,132 km².
Foram identificados processos de escorregamento, solapamento e erosão. O documento registra que os processos de escorregamento apresentam predominância de setores de monitoramento, mas também há setores classificados como risco alto e risco muito alto.
Escorregamentos
Para os processos de escorregamento, foram mapeadas 10 áreas. O relatório aponta 10 setores de monitoramento, 1 setor de risco alto e 2 setores de risco muito alto, envolvendo edificações expostas e áreas com taludes de corte, encostas naturais e evidências de movimentação.
Solapamentos
Nos processos de solapamento, foram mapeadas 2 áreas. O relatório destaca a existência de setor de risco alto associado a processo natural em estágio avançado, com moradias próximas às margens.
Processos Erosivos
Em relação aos processos erosivos, foram mapeadas 2 áreas. O documento registra um setor de risco muito alto, com processo avançado e evolução acelerada, relacionado ao lançamento inadequado de águas superficiais sobre talude por estruturas de direcionamento de águas pluviais.
Vulnerabilidade Geológica
O relatório aponta predominância de vulnerabilidades muito baixas a moderadas nos setores de risco geológico, associadas ao bom padrão construtivo das moradias. Entretanto, há destaque para um setor com vulnerabilidade alta, relacionado ao baixo padrão construtivo.
Moradias em Risco
O documento registra 137 moradias analisadas nas áreas de risco geológico. Desse total, 32 moradias foram classificadas com vulnerabilidade alta, representando 23,4%. Também foram identificadas 14 moradias em risco alto e 4 moradias em risco muito alto.
Medidas Estruturais para Risco Geológico
O PMRR destaca a necessidade de medidas estruturais para contenção de taludes de corte, taludes marginais e encostas naturais, especialmente em processos de escorregamento, solapamento e erosão. Tais medidas devem ser embasadas por estudos prévios, projetos básicos e projetos executivos.
Também são recomendadas ações de manejo de águas superficiais, monitoramento de evidências de movimentação, planejamento e fiscalização da expansão urbana, evitando novas moradias próximas a setores de risco alto ou muito alto.
Áreas de Risco Hidrológico Mapeadas
Eventos Hidrológicos
O PMRR também contempla o mapeamento de áreas sujeitas a eventos hidrológicos, como enchentes, inundações e enxurradas. A metodologia considera o processo hidrológico, a vulnerabilidade das habitações e a periculosidade relacionada à distância das moradias em relação ao eixo da drenagem.
Classificação dos Processos Hidrológicos
- PH1: enchente e inundação lenta de planícies fluviais.
- PH2: enchente e inundação com alta energia cinética.
- PH3: enchente e inundação com alta energia de escoamento e capacidade de transporte de material sólido.
Critérios de Risco Hidrológico
Para a classificação do risco hidrológico, o documento considera o padrão construtivo das moradias, a possibilidade de impacto direto do processo, a energia da inundação ou enxurrada e a capacidade de transporte de material sólido.
As classes de risco hidrológico também seguem a gradação R1, R2, R3 e R4, representando risco baixo, médio, alto e muito alto.
Vulnerabilidade Hidrológica
A vulnerabilidade em áreas sujeitas a processos hidrológicos é avaliada a partir de fatores como tipo construtivo, padrão construtivo, pavimentação e infraestrutura sanitária. O objetivo é identificar a maior ou menor resiliência dos trechos atingidos por eventos de inundação ou enxurrada.
Medidas Estruturais para Risco Hidrológico
O relatório propõe estudos para implantação de medidas estruturais em áreas de risco hidrológico. Essas medidas devem considerar as características de cada setor, a hierarquização das intervenções e a participação comunitária na gestão das ações.
Medidas Não Estruturais para Gestão de Riscos
Definição
As medidas não estruturais são ações de planejamento, gestão, prevenção, monitoramento, comunicação, capacitação e organização institucional que não dependem diretamente de obras físicas, mas são essenciais para reduzir riscos e preparar o município para situações de desastre.
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
O documento considera a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece diretrizes para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres.
Eixo 1: Conhecimento do Risco
- Criação de banco de dados georreferenciado.
- Elaboração de cartas geotécnicas.
- Monitoramento permanente dos riscos.
- Implantação de sistema de monitoramento pluviométrico e alerta prévio.
- Implantação de rede municipal de comunicação.
- Campanhas socioeducativas nas escolas.
Eixo 2: Manejo e Redução do Risco
- Incorporação dos riscos pela política municipal habitacional.
- Incorporação dos riscos pela política municipal de regularização fundiária.
- Programa de erradicação de risco alto e muito alto.
- Alterações na legislação municipal.
- Plano de fiscalização e controle da expansão e ocupação urbana.
- Limpeza e manutenção da rede de drenagem urbana.
Eixo 3: Manejo do Desastre
- Elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, PLANCON.
- Atendimento às emergências.
- Serviço de atendimento telefônico.
- Realização de vistorias.
- Estoque estratégico mínimo.
- Sistema de abrigamento temporário.
Eixo 4: Arranjo Institucional e Legal
- Integração da gestão de riscos às demais políticas setoriais.
- Criação de instância intersetorial.
- Readequação do órgão municipal de Proteção e Defesa Civil.
Plano de Ação para Gestão de Risco e Desastres
O PMRR apresenta um plano de ação voltado à gestão de riscos e desastres no município, organizado a partir de medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e fortalecimento institucional.
O plano de ação busca transformar os resultados do mapeamento em instrumentos práticos para a gestão municipal, permitindo que o poder público organize prioridades, defina responsabilidades, acompanhe áreas sensíveis e estabeleça medidas de intervenção.
Diretrizes do Plano de Ação
- Conhecer e atualizar permanentemente as áreas de risco.
- Fortalecer a Defesa Civil municipal.
- Prevenir novas ocupações em áreas suscetíveis.
- Monitorar setores de risco e vulnerabilidade.
- Promover comunicação de risco com a população.
- Planejar obras e intervenções em áreas críticas.
- Integrar políticas de habitação, meio ambiente, obras, planejamento urbano e assistência social.
Participação Comunitária
O documento destaca a importância da participação comunitária na gestão das intervenções estruturais e não estruturais. A população residente em áreas de risco deve ser orientada sobre sinais de instabilidade, rotas de fuga, medidas preventivas e formas de acionar os serviços públicos em situação de emergência.
Curso de Capacitação de Agentes e Técnicos Municipais
O PMRR inclui informações sobre o curso de capacitação destinado a agentes e técnicos municipais. A capacitação é apresentada como etapa importante para fortalecer a gestão local de riscos e melhorar a capacidade de identificação, monitoramento e resposta diante de situações de perigo.
Estrutura do Curso
O curso abordou conteúdos relacionados aos conceitos de risco, vulnerabilidade, perigo, processos geodinâmicos, mapeamento de áreas suscetíveis, gestão de desastres, atuação da Defesa Civil e medidas de prevenção.
Também foram disponibilizados materiais didáticos e conteúdo digital, incluindo materiais de apoio ao aprendizado e à replicação das informações no âmbito municipal.
Avaliação e Material Didático
O relatório apresenta informações sobre critérios do curso, estrutura, avaliação, material didático disponibilizado, conteúdo digital e certificados relacionados à capacitação.
Audiência Pública
O documento contempla a realização de audiência pública como etapa de divulgação, apresentação e discussão dos resultados do Plano Municipal de Redução de Riscos.
A audiência pública tem papel relevante na transparência do processo e na aproximação entre equipe técnica, poder público e comunidade, permitindo a apresentação das áreas mapeadas, das medidas propostas e das orientações para a gestão municipal de riscos.
Anexos do Documento
- Anotação de Responsabilidade Técnica, ART.
- Mapas e formulários resultantes da cartografia de risco.
- Proposições e priorizações de intervenções e estimativas de custos para áreas de risco.
- Lista de presença dos participantes do curso de capacitação.
- Material didático do curso de capacitação.
- Certificados do curso de capacitação.
- Divulgações sobre o PMRR.
- Conteúdo apresentado na audiência pública.