A Prefeitura Municipal de Lavrinhas disponibiliza este espaço para consulta pública da relação de trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Município por meio de empresas contratadas pela Administração Pública.
A publicação tem como objetivo garantir mais transparência, controle social e acesso à informação, permitindo que a população acompanhe os contratos de terceirização vigentes, as empresas responsáveis pela prestação dos serviços e a identificação dos trabalhadores vinculados a essas atividades, conforme as normas legais aplicáveis.
A relação de terceirizados poderá conter informações como nome do trabalhador, empresa contratada, função exercida, setor de atuação, objeto do contrato, período de vigência e demais dados necessários para acompanhamento público, observados os limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
A divulgação dessas informações atende ao interesse público e contribui para o fortalecimento da transparência administrativa, da fiscalização dos contratos públicos e da boa governança municipal.
As informações são atualizadas periodicamente, de acordo com os dados fornecidos pelas empresas contratadas e pelos setores responsáveis pela fiscalização dos contratos.
Observações Importantes
A relação possui caráter informativo e pode sofrer alterações conforme movimentações contratuais, substituições de trabalhadores, encerramento de contratos ou novas contratações.
A publicação não estabelece vínculo empregatício direto entre os trabalhadores terceirizados e a Prefeitura Municipal de Lavrinhas.
Os trabalhadores terceirizados permanecem vinculados às respectivas empresas contratadas, responsáveis pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e demais encargos legais.
Transparência e Controle Social
A Prefeitura Municipal de Lavrinhas reafirma seu compromisso com a transparência pública, o controle social e a responsabilidade na gestão dos contratos administrativos, garantindo à população acesso claro e organizado às informações sobre os serviços terceirizados prestados ao Município.