A Prefeitura Municipal de Lavrinhas disponibiliza este Canal de Denúncias como instrumento seguro e confidencial para o relato de situações que possam comprometer a integridade, a ética e o ambiente de trabalho no serviço público.
Podem ser comunicadas, entre outras situações:
- – Assédio moral;
– Assédio sexual;
– Discriminação;
– Condutas inadequadas;
– Irregularidades administrativas.
As denúncias podem ser realizadas de forma identificada ou anônima, sendo garantidos:
- – O sigilo das informações;
– A proteção contra retaliações;
– O tratamento responsável e imparcial das manifestações.
Todas as denúncias serão analisadas conforme procedimentos internos, respeitando a legislação vigente, especialmente a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).