O que é o Plano de Contratações Anual (PCA)?
A Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em cumprimento à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA). Mas afinal, o que é isso e por que é importante para você, cidadão?
O PCA é um planejamento que reúne todas as compras, obras, serviços e contratações que a Prefeitura pretende realizar ao longo do ano. Esse plano inclui desde a aquisição de materiais de escritório, medicamentos e uniformes escolares até a contratação de serviços como transporte escolar, manutenção de vias públicas e construção de obras.
Para que serve o PCA?
O principal objetivo do Plano de Contratações Anual é garantir:
- Transparência – O cidadão pode saber com antecedência o que a Prefeitura pretende contratar;
- Planejamento eficiente – Evita desperdícios e permite que os recursos públicos sejam usados de forma mais responsável;
- Melhor gestão pública – As secretarias municipais se organizam melhor e conseguem atender com mais eficiência às necessidades da população;
- Maior competitividade – Fornecedores e prestadores de serviços podem se preparar para participar dos processos licitatórios.
O que muda para o cidadão?
Com o PCA, você pode acompanhar de forma clara e acessível o que está sendo planejado e contratado com o dinheiro público. É mais um passo rumo à transparência e ao controle social. Afinal, o recurso público é de todos nós, e a sociedade tem o direito de saber como ele está sendo aplicado.
Onde posso consultar o PCA?
O Plano de Contratações Anual da Prefeitura de Lavrinhas pode ser acessado diretamente clicando no link abaixo.
PCA 2026 - Plano de Contratações Anual
Lista pesquisável das informações constantes no Plano Anual de Contratações do exercício financeiro de 2026, incluindo cronograma de contratações previstas, contratos vigentes, riscos, indicadores de desempenho e checklist da fase preparatória.
Informações gerais do PCA
8. Cronograma anual das contratações previstas
| ID PCA | Objeto | Natureza | Unidade demandante | Valor estimado | Prioridade | Complexidade | Modalidade prevista | Início do planejamento | Previsão de contratação |
|---|
9. Quadro de contratos vigentes e vencimentos
| Nº do contrato | Objeto | Unidade gestora | Início da vigência | Término da vigência | Possui prorrogação | Situação em 09/01/2026 | Nova contratação prevista |
|---|
10. Matriz de riscos das contratações
| Risco | Probabilidade | Impacto | Medida mitigadora |
|---|
11. Indicadores de desempenho
Anexo I - Checklist da fase preparatória das contratações
| Documento/Etapa | Responsável primário | Aplicabilidade | Finalidade |
|---|