O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento fundamental para orientar as ações, metas e investimentos relacionados aos serviços de saneamento no município. Em Lavrinhas, o plano tem como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da cidade.
O documento contempla diretrizes voltadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A partir desse planejamento, o município pode identificar necessidades, definir prioridades, organizar ações e buscar soluções que garantam serviços mais eficientes, seguros e acessíveis à população.
O saneamento básico está diretamente ligado à saúde, à dignidade e ao bem-estar das pessoas. Por isso, o plano busca orientar políticas públicas capazes de prevenir doenças, reduzir impactos ambientais, melhorar a infraestrutura urbana e rural e promover o uso responsável dos recursos naturais. Também reforça a importância da participação da sociedade, uma vez que o cuidado com a água, o descarte correto de resíduos e a preservação dos espaços públicos dependem do envolvimento de todos.
Por meio do Plano Municipal de Saneamento Básico, a Prefeitura de Lavrinhas reafirma seu compromisso com uma gestão planejada, responsável e voltada à melhoria contínua dos serviços públicos. O planejamento permite que o município avance de forma organizada, buscando soluções compatíveis com suas necessidades atuais e futuras.
A implementação do plano representa um passo importante para o fortalecimento das políticas de saneamento em Lavrinhas, contribuindo para uma cidade mais saudável, sustentável, limpa e preparada para oferecer melhores condições de vida à população
Arquivo em PDF
1ª Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Lavrinhas
Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico | Maio de 2019
Apresentação
A 1ª Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Lavrinhas, elaborada em maio de 2019, contempla prioritariamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com atualização das informações referentes aos serviços de resíduos sólidos urbanos e drenagem.
O Plano Integrado de Saneamento Básico de Lavrinhas foi instituído em 3 de julho de 2015 pela Lei Municipal nº 1.444/15. O documento foi elaborado com foco na universalização dos quatro serviços de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O objetivo central é fornecer aos representantes municipais os instrumentos necessários para garantir à população o acesso aos serviços de saneamento básico, assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos e preservar o meio ambiente.
O plano está vinculado às diretrizes nacionais para o saneamento básico, previstas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece princípios, formas de prestação dos serviços, obrigatoriedade de planejamento, regulação, controle social e sustentabilidade econômico-financeira.
A revisão compreende o período de 2018 a 2047 e, conforme previsto em lei, deverá ser revisada a cada quatro anos.
Metas Gerais do Plano
- Universalização do acesso aos serviços prestados.
- Ampliação e máxima cobertura dos sistemas de saneamento.
- Sustentabilidade ambiental da prestação dos serviços.
- Uso racional dos recursos hídricos, com redução de perdas.
- Proteção dos recursos hídricos.
- Qualidade, regularidade e eficiência na prestação dos serviços.
- Qualidade da água distribuída e dos esgotos tratados.
- Coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos.
- Segurança, eficiência e continuidade operacional das instalações.
- Eficiência no atendimento às ocorrências e reclamações.
- Eficácia das ações emergenciais, preventivas e corretivas.
Dados Gerais do Município
Localização
Lavrinhas está localizada no extremo leste do Estado de São Paulo, no Vale do Paraíba. O município limita-se ao norte com Passa Quatro, em Minas Gerais, a leste com Queluz, a oeste com Cruzeiro e ao sul com Silveiras.
O principal acesso ao município é rodoviário, sendo aproximadamente 215 quilômetros de São Paulo pela Rodovia Presidente Dutra, a BR-116.
Caracterização Física
O município possui relevo montanhoso, com média de 508 metros acima do nível do mar. Em termos hidrológicos, os principais rios que cortam Lavrinhas são o Rio Paraíba do Sul, o Rio do Braço e o Rio Claro, além dos córregos do Veado, do Jacu, Coronel Horta, do Palmeiras, do Bracinho e da Divisa.
Lavrinhas está situada sobre Latossolo Vermelho-Amarelo e sobre rochas gnáissicas de origem magmática ou sedimentar de médio grau metamórfico, além de rochas graníticas desenvolvidas durante o tectonismo.
O município possui cerca de 22% de sua área total, aproximadamente 3.690 hectares, coberta por vegetação natural remanescente classificada como Floresta Ombrófila Densa.
Clima
Segundo dados utilizados no plano, o clima da região é caracterizado por temperatura média anual de 22,2°C, oscilando entre mínima média de 15,8°C e máxima média de 28,8°C. A precipitação média anual é de 1.520,5 milímetros.
O documento aponta variação sazonal da precipitação média mensal, com duas estações representativas: uma predominantemente seca e outra predominantemente chuvosa.
Unidades de Conservação
Lavrinhas possui parte de duas unidades de conservação de uso sustentável: a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul e a Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
Dados Socioeconômicos
De acordo com o plano, Lavrinhas possui 7.051 habitantes distribuídos em área de 167,087 km², com densidade demográfica de 42,20 habitantes por quilômetro quadrado. A maior parte da população está localizada em área urbana, com taxa de urbanização de 93,88%.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Lavrinhas, em 2010, foi de 0,729. O município aparece abaixo do IDH estadual, registrado em 0,783. O Índice Paulista de Responsabilidade Social classificou Lavrinhas no Grupo 5, correspondente aos municípios mais desfavorecidos em riqueza e indicadores sociais.
Economia
A economia municipal é composta por atividades agropecuárias, industriais e de serviços. O Produto Interno Bruto apresentou crescimento no período de 2002 a 2016, passando de R$ 31,44 milhões para R$ 104,69 milhões.
Sistema de Abastecimento de Água
Sistema Principal
O sistema de abastecimento de água de Lavrinhas é composto por captação superficial, Estação de Tratamento de Água, sete reservatórios, booster e rede de distribuição.
A captação é feita em barragem em nível no Rio do Braço, com tomada d’água direta e adutora de ferro fundido. O sistema possui outorga emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, DAEE, por meio da Portaria 515/2014.
Adução de Água Bruta
A adução de água bruta ocorre por gravidade, em tubulação de ferro fundido com diâmetro de 150 milímetros e extensão de 916 metros até a Estação de Tratamento de Água. O sistema não possui Estação Elevatória de Água Bruta.
Estação de Tratamento de Água
A Estação de Tratamento de Água de Lavrinhas é do tipo padrão, com processo convencional. O tratamento contempla as etapas de pré-cloração, coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação.
A capacidade nominal da ETA é de 25 litros por segundo. A desinfecção é realizada em tanque de contato vertical por meio da aplicação de hipoclorito. As aplicações de flúor e coagulante são feitas com bombas dosadoras automatizadas do tipo peristáltica.
O monitoramento da qualidade da água é realizado na estação e registrado em boletim diário, com parâmetros como pH, turbidez, cor, cloro e flúor. A coleta e análise dos parâmetros determinados pela legislação ficam sob responsabilidade da concessionária.
O documento informa que a ETA se encontra em bom estado de conservação estrutural e de equipamentos, com automação local.
Adução de Água Tratada
A partir do reservatório localizado na ETA, a adução de água tratada é realizada até os centros de consumo, distribuindo para os reservatórios da Capela do Jacu, Pinheiros, Jardim Mavisou e Centro.
Há um booster após a saída da ETA para aumentar a pressão da água devido ao longo percurso até os reservatórios. Também existe um ramal que alimenta o loteamento Vista Verde, com abastecimento por elevatória.
Reservatórios
O sistema de abastecimento de água conta com sete reservatórios, com capacidade total de 650 metros cúbicos. O reservatório junto à ETA possui capacidade de 100 metros cúbicos e distribui água para os sistemas Capela do Jacu, Pinheiros, Jardim Mavisou e Sede.
- Reservatório Capela do Jacu: semienterrado, em alvenaria armada, com volume de 50 m³.
- Reservatório Pinheiros: semienterrado, em alvenaria armada, com volume de 50 m³.
- Reservatórios Jardim Mavisou: um apoiado em concreto, com 100 m³, e dois de fibra com 100 m³ cada, totalizando 300 m³.
- Reservatório da Sede: semienterrado, em concreto, com volume de 150 m³.
Avaliação dos Serviços
O planejamento do sistema de abastecimento de água considera metas de universalização, redução de perdas, segurança operacional, qualidade da água distribuída e regularidade no atendimento à população.
Sistema de Esgotamento Sanitário
O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico contempla o sistema de esgotamento sanitário como um dos eixos centrais da política municipal de saneamento.
O documento apresenta a descrição do sistema principal, a avaliação dos serviços, a projeção de vazões de esgoto, além de programas, planos e outras ações necessárias para melhoria e ampliação do atendimento.
Estruturas do Sistema
A lista de fotos do documento registra unidades relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário, incluindo EEE 9.A, ETE Capela do Jacu, ETE Pinheiros e ETE Sede/Mavisou.
Essas estruturas integram o sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto do município, de acordo com a organização apresentada no plano.
Planejamento do Esgotamento Sanitário
O planejamento dos sistemas de esgotamento sanitário envolve formulação de propostas, pré-seleção de alternativas, programas, planos e ações necessárias para atendimento das metas estabelecidas.
O plano também considera indicadores como cobertura dos domicílios com rede de coleta de esgoto e índice de economias conectadas ao tratamento de esgoto.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O plano apresenta a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos como componentes fundamentais do saneamento básico municipal. O documento aborda limpeza pública, resíduos sólidos domiciliares, resíduos sólidos inertes, resíduos de serviços de saúde e avaliação dos serviços.
Limpeza Pública
Os serviços de limpeza pública envolvem atividades relacionadas à manutenção urbana, varrição, coleta e destinação adequada dos resíduos gerados no município.
Resíduos Sólidos Domiciliares
Os resíduos sólidos domiciliares são tratados no plano com projeções de geração, reaproveitamento e cálculo da geração de resíduos não reaproveitáveis. O documento também prevê indicadores relacionados à coleta regular, coleta seletiva, reaproveitamento e destinação final.
Resíduos Sólidos Inertes
Os resíduos sólidos inertes, associados principalmente a entulhos e materiais de construção, são abordados com indicadores de reaproveitamento, destinação e qualidade de manejo.
Resíduos de Serviços de Saúde
Os resíduos de serviços de saúde são tratados como categoria específica, exigindo manejo, coleta, transporte e destinação adequados, devido às características de risco sanitário e ambiental.
Projeção da Geração de Resíduos
O plano apresenta parâmetros de cálculo, projeção de resíduos sólidos brutos, reaproveitamento de resíduos e projeção da geração de resíduos não reaproveitáveis.
Indicadores de Resíduos Sólidos
- Indicador do serviço de coleta regular.
- Indicador do serviço de coleta seletiva.
- Indicador de reaproveitamento dos resíduos sólidos domiciliares.
- Indicador da destinação final dos resíduos sólidos domiciliares.
- Indicador de saturação do tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares.
- Indicador de reaproveitamento dos resíduos sólidos inertes.
- Indicador da destinação final dos resíduos sólidos inertes.
- Indicador do manejo e destinação dos resíduos de serviços de saúde.
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
O sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas é um dos quatro componentes do saneamento básico contemplados pelo plano municipal.
O documento apresenta uma síntese da situação da drenagem urbana em Lavrinhas, avaliação dos serviços, programas, planos e outras ações necessárias, além de proposições específicas com estimativa de custos.
Planejamento da Drenagem Urbana
O planejamento do sistema de drenagem considera a necessidade de reduzir alagamentos, melhorar a condução das águas pluviais, organizar a manutenção da infraestrutura existente e estabelecer indicadores para acompanhamento da eficiência da gestão.
Indicadores de Drenagem
O plano apresenta indicadores de drenagem relacionados à institucionalização, eficiência da gestão, microdrenagem e macrodrenagem.
Estimativa de Custos
As proposições específicas para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas incluem estimativas de custos, com objetivo de orientar o planejamento financeiro e a execução de melhorias no sistema.
Projeção Demográfica e de Demandas
Projeção Demográfica
O plano apresenta projeções demográficas para embasar o planejamento dos sistemas de saneamento básico no período de revisão, compreendido entre 2018 e 2047.
As projeções são fundamentais para estimar a demanda futura por abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Demandas de Água
A projeção das demandas de água considera parâmetros de cálculo, população atendida, produção, consumo e necessidade de ampliação ou adequação das estruturas existentes.
Vazões de Esgoto
As vazões de esgoto são projetadas a partir dos parâmetros de demanda de água, população e índices de atendimento, permitindo dimensionar ações e melhorias no sistema de esgotamento sanitário.
Geração de Resíduos
O plano apresenta projeções para resíduos sólidos domésticos, resíduos sólidos inertes e resíduos de serviços de saúde, considerando produção bruta, reaproveitamento e rejeitos não reaproveitáveis.
Objetivos e Metas
Objetivos
Os objetivos do plano estão voltados à universalização dos serviços de saneamento básico, melhoria da qualidade dos serviços prestados, sustentabilidade ambiental, eficiência operacional e atendimento adequado à população.
O documento define área atendível e metas específicas para os serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Metas Propostas
As metas propostas incluem a universalização dos serviços, a ampliação da cobertura dos sistemas, a redução de perdas de água na distribuição, a melhoria no tratamento de esgotos, a destinação adequada dos resíduos sólidos e o aprimoramento dos sistemas de drenagem.
Metas de Universalização
As metas de universalização dos serviços buscam garantir que a população tenha acesso adequado e contínuo aos serviços públicos de saneamento básico, conforme os prazos e critérios definidos no plano.
Metas de Perdas de Água
O plano também estabelece metas específicas para perdas de água na distribuição, reforçando a importância do uso racional dos recursos hídricos e da eficiência operacional do sistema.
Ações Necessárias para Atingir os Objetivos e Metas
Ações Preliminares
O plano apresenta ações preliminares que devem ser desenvolvidas como base para a execução dos objetivos e metas estabelecidos, incluindo organização institucional, planejamento técnico e atualização de informações.
Ações Objetivas
As ações objetivas são divididas conforme os principais sistemas de saneamento básico:
- Ações para o sistema de abastecimento de água.
- Ações para o sistema de esgotamento sanitário.
- Ações para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- Ações para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Ações Corretivas
As ações corretivas têm a finalidade de corrigir deficiências identificadas nos sistemas atuais, melhorar o desempenho operacional, reduzir riscos, ampliar a cobertura e elevar a qualidade dos serviços prestados à população.
Gestão de Água e Esgotos
O plano contempla ações específicas para o sistema de gestão de água e esgotos, buscando integração entre planejamento, operação, controle de perdas, atendimento à população e monitoramento dos resultados.
Fontes de Financiamento
O plano apresenta diferentes fontes de financiamento para viabilizar ações, obras, programas e melhorias nos sistemas de saneamento básico do município.
Fontes Indicadas
- Tarifas, taxas, preços públicos, transferências e subsídios.
- Recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio do programa Saneamento para Todos.
- Orçamento Geral da União.
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES.
- Fundo Estadual de Recursos Hídricos, FEHIDRO.
- Outras fontes de financiamento disponíveis para o setor.
Essas fontes são apresentadas como alternativas para apoiar a implantação das ações necessárias e garantir a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços.
Avaliação Sistemática da Eficácia das Ações Programadas
O plano prevê a avaliação sistemática da eficácia das ações programadas por meio de indicadores específicos para cada componente do saneamento básico.
Indicadores de Água e Esgoto
- Índice de cobertura dos domicílios com rede de abastecimento de água.
- Índice de cobertura dos domicílios com rede de coleta de esgoto.
- Índice de economias conectadas ao tratamento de esgoto.
- Índice de perdas totais por ligação na distribuição.
Indicadores de Resíduos Sólidos
Os indicadores de resíduos sólidos incluem avaliação da coleta regular, coleta seletiva, reaproveitamento, destinação final, saturação do tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, destinação de inertes e manejo dos resíduos de serviços de saúde.
Indicadores de Drenagem
Os indicadores de drenagem avaliam aspectos institucionais, eficiência da gestão, microdrenagem e macrodrenagem, permitindo acompanhar a evolução dos serviços e a necessidade de ações corretivas.
Plano de Ações de Contingência e Emergência
Objetivo
O Plano de Ações de Contingência e Emergência tem como objetivo orientar a atuação do município diante de situações que possam comprometer a prestação dos serviços de saneamento básico.
Agentes Envolvidos
O documento identifica a necessidade de articulação entre os agentes responsáveis pela operação dos sistemas, administração municipal, órgãos reguladores, prestadores de serviços e demais instituições envolvidas na resposta a emergências.
Ações de Controle e Prevenção
As ações principais de controle e caráter preventivo buscam reduzir a ocorrência de falhas, antecipar riscos operacionais, organizar respostas emergenciais e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Planos de Contingência por Serviço
- Serviço de abastecimento de água.
- Serviço de esgotamento sanitário.
- Serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos urbanos.
- Serviços relacionados a resíduos sólidos domiciliares.
- Serviços relacionados a resíduos sólidos inertes.
- Serviços relacionados a resíduos de serviços de saúde.
- Sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Recomendações Finais
O plano apresenta recomendações para os planos municipais de saneamento, reforçando a necessidade de revisão periódica, atualização das informações, acompanhamento das metas e fortalecimento da gestão integrada dos serviços.