Emissão de Certidões

🧾 Descrição do serviço

Este serviço permite ao cidadão solicitar a emissão de certidões junto à Prefeitura Municipal de Lavrinhas, tais como:

• Certidão Negativa de Débitos
• Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
• Certidão de Valor Venal
• Certidão de Desmembramento
• Certidão de Unificação de Área
• Certidão de Retificação
• Certidão de Edificação
• Certidão de Ano de Lançamento
• Certidão de Medidas e Confrontações
• Certidão de Baixa de Inscrição Municipal
• Certidão de Cadastro do Imóvel ou Empresa

👤 Quem pode solicitar

Qualquer cidadão, proprietário, responsável pelo imóvel ou seu representante legal.

📑 Documentos necessários

Os documentos variam conforme o tipo de certidão solicitada:

• Certidão Negativa de Débitos (imóvel, empresa ou pessoa física):

• Dados do imóvel, empresa ou CPF do solicitante

• Certidão de Valor Venal:

• Dados do imóvel (inscrição municipal ou endereço completo)

• Certidão de Desmembramento:

• Memorial descritivo
• Croqui compatível com o memorial
• ART do profissional responsável
• Matrícula atualizada do imóvel

• Certidão de Unificação de Área:

• Memorial descritivo
• Croqui compatível com o memorial
• ART do profissional responsável
• Matrícula atualizada do imóvel

• Certidão de Retificação:

• Memorial descritivo
• Croqui compatível com o memorial
• ART do profissional responsável
• Matrícula atualizada do imóvel

• Certidão de Edificação:

• Matrícula atualizada do imóvel
• Habite-se

• Certidão de Ano de Lançamento:

• Dados do imóvel

• Certidão de Medidas e Confrontações:

• Dados do imóvel

• Certidão de Baixa de Inscrição Municipal:

• Pessoa jurídica: comprovante de baixa do CNPJ
• Pessoa física: solicitação simples

• Certidão de Cadastro do Imóvel ou Empresa:

• Dados do imóvel ou da empresa

📌 Observação: Outros documentos poderão ser solicitados, caso necessário, para análise do pedido.

📝 Como solicitar

A solicitação deve ser feita de forma presencial:

👉 Compareça ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Lavrinhas e solicite a certidão desejada.

Após o pedido:

• Será realizada a análise das informações
• Caso haja cobrança, será emitida guia para pagamento
• Após a confirmação do pagamento, a certidão será emitida

⏱️ Prazo de atendimento

• Até 5 dias úteis, contados a partir da solicitação ou da confirmação do pagamento da taxa, quando houver

💰 Taxas

• Os valores das taxas estão fixados no Decreto nº 003, de 06 de janeiro de 2026 (inserir link: https://lavrinhas.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/Decreto-003.2026-FIXA-VALORES-PARA-O-EXERGICIO-DE-2026.pdf)
• O valor será informado no momento da solicitação, conforme o tipo de certidão

📍 Local de atendimento

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Paço Municipal, nº 200 – Centro – Lavrinhas/SP

🕐 Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

📞 Contato

Telefone: (12) 3146-1110 – Ramal 1107
E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br

📱 Atendimento via WhatsApp:
👉 https://wa.me/message/7YOWWFV5EO7HF1

🏢 Unidade responsável

Setor de Cadastro e Tributação

⚖️ Prioridade de atendimento

Têm prioridade no atendimento:

• Idosos
• Pessoas com deficiência
• Gestantes e lactantes
• Pessoas com crianças de colo

(Conforme legislação vigente)

📢 Avaliação e manifestação

Caso queira registrar sugestão, reclamação, denúncia ou elogio sobre este serviço, acesse a Ouvidoria Municipal:

👉 https://lavrinhas.sp.gov.br/ouvidoria/

🔄 Atualização

Última atualização: abril de 2026

✅ Observações

• A certidão poderá ser retirada presencialmente ou enviada por meio eletrônico, conforme disponibilidade do setor
• Informações incorretas ou incompletas podem gerar atraso na emissão