Descrição e Documentos Necessários

• Certidão Negativa de Débitos (imóvel ou empresa ou pessoa física): Dados do imóvel ou da empresa;

• Certidão de Valor Venal: Dados do imóvel;

• Certidão de Desmembramento: Memorial Descritivo, Croqui equivalente ao Memorial, ART do profissional, Matrícula atualizada;

• Certidão de Unificação de área: Memorial Descritivo, Croqui equivalente ao Memorial, ART do profissional, Matricula atualizada;

• Certidão de Retificação: Memorial Descritivo, Croqui equivalente ao Memorial, ART do profissional, Matricula atualizada;

• Certidão de Edificação: Matrícula Atualizada e Habite-se;

• Certidão de Ano de Lançamento: Dados do Imóvel;

• Certidão de Medidas e Confrontações: Dados do imóvel;

• Certidão de Baixa de Inscrição Municipal: Para pessoa jurídica o cartão CNPJ baixado, e pessoa física apenas solicitação;

• Certidão de Cadastro do Imóvel ou Empresa: dados do imóvel ou empresa

Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;

• Aguardar contato via telefone
• Após é gerada uma TAXA (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento

Taxa

Conforme Anexo do Decreto n°002/2022

Unidade responsável

Secretaria de Administração

Unidade prestadora

Cadastro/Tributação

Informações da unidade prestadora

Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas

Telefone: (12)3146-1110 – Ramal: 1107

E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br

Horários de atendimento: Das 8h às 17h