O Ministério da Saúde iniciou a implantação do novo Cartão Nacional de Saúde com utilização do CPF como identificador principal do cidadão no SUS. A medida busca simplificar o acesso aos serviços de saúde, reduzir cadastros duplicados, aumentar a segurança dos dados e integrar o histórico de saúde do usuário em todo o país.
- O CPF passa a ser o identificador prioritário nos atendimentos do SUS;
- O histórico de saúde fica vinculado a um único cadastro;
- Redução de duplicidades e inconsistências cadastrais;
- Maior agilidade e segurança nos atendimentos;
- Integração dos dados de saúde em todo o território nacional.
- Não.
- O número do CNS continua existindo e permanece registrado no sistema, porém passa a funcionar como identificador secundário. O CPF torna-se o identificador principal.
- Sim.
- Nenhum cidadão deixará de ser atendido pelo SUS.
- Continuam podendo utilizar cadastro sem CPF, conforme regras do Ministério da Saúde:
- Povos indígenas;
- Populações ribeirinhas;
- Pessoas em situação de rua;
- Estrangeiros em trânsito;
- Pessoas atendidas em situações de urgência e emergência.
- Histórico de vacinação;
- Medicamentos dispensados;
- Informações de atendimentos;
- Dados cadastrais do usuário.
- Para informações completas sobre a mudança promovida pelo Ministério da Saúde, consulte:
- Novo Cartão Nacional de Saúde com CPF: como funciona na prática – Ministério da Saúde
- Data SUS – Cartão Nacional de Saúde
- Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil.
- Para menores de idade, a solicitação deverá ser realizada pelo responsável legal.
- Para emissão, atualização ou segunda via do Cartão SUS é necessário:
- Documento de identificação;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comparecimento presencial do usuário ou responsável legal.
- A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza:
- Emissão do Cartão SUS;
- Atualização cadastral;
- Segunda via;
- Consulta do número do CNS;
- Correção de dados cadastrais.
- Maiores de 18 anos
- RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
CPF;
Comprovante de residência atualizado. - Menores de 18 anos
- Certidão de Nascimento ou RG;
- CPF, se possuir;
- Documento do responsável legal;
- Comprovante de residência atualizado.
- A atualização cadastral deverá ser solicitada sempre que ocorrer alteração de:
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Nome do usuário;
- Responsável legal;
- Dados cadastrais em geral.
- Documentos para Atualização
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento comprobatório da alteração, quando aplicável.
- Atendimento presencial.
- Etapas do Atendimento
- Solicitação
- O cidadão apresenta a documentação necessária.
- Conferência
- Os documentos são analisados pela equipe responsável.
- Cadastro ou Atualização
- Os dados são registrados ou atualizados no sistema oficial do Ministério da Saúde.
- Emissão
- O Cartão SUS ou comprovante contendo o número do CNS é disponibilizado ao cidadão.
- Atendimento imediato, condicionado à disponibilidade do sistema nacional do Ministério da Saúde.
- Em situações excepcionais de indisponibilidade do sistema, o prazo poderá ser prorrogado até sua normalização.
- Serviço totalmente gratuito.
- Não há cobrança para:
- Emissão;
- Segunda via;
- Atualização cadastral;
- Consulta do número do CNS.
- O cidadão poderá obter informações presencialmente ou pelos canais oficiais da Secretaria Municipal de Saúde.
- Secretaria Municipal de Saúde de Lavrinhas.
- Local de Atendimento
- Secretaria Municipal de Saúde
- Rua Manoel Machado, nº 303, Centro, Lavrinhas/SP – CEP: 12760-003
- Telefones:
- (12) 3146-1144
- (12) 3146-1554
- E-mail:
- saude@lavrinhas.sp.gov.br
- Portal Oficial:
- https://lavrinhas.sp.gov.br/estrutura-administrativa/saude-2/
- Horário de Atendimento
- Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
- Constituição Federal de 1988;
- Lei Federal nº 8.080/1990;
- Lei Federal nº 8.142/1990;
- Lei Federal nº 13.460/2017;
- Lei Federal nº 14.534/2023;
- Normativas do Ministério da Saúde relativas ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS.
- O cidadão poderá registrar:
- Reclamações;
- Sugestões;
- Solicitações;
- Denúncias;
- Elogios.
- Por meio da Ouvidoria Municipal, SIC, Portal da Transparência e atendimento presencial.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O Cartão SUS possui validade?
Não. O número do CNS é permanente. - O Cartão SUS possui custo?
Não. O serviço é gratuito. - Posso utilizar meu Cartão SUS em qualquer cidade do Brasil?
Sim. O Cartão SUS é válido em todo o território nacional. - Perdi meu Cartão SUS. O que devo fazer
Solicite gratuitamente uma segunda via na Secretaria Municipal de Saúde. - Preciso atualizar meu cadastro quando mudar de endereço?
Sim. A atualização cadastral é importante para garantir o correto acesso aos serviços de saúde. - Posso utilizar apenas o CPF?
Sim. O CPF passou a ser o identificador prioritário nos atendimentos do SUS.
Informações Importantes
- Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados.
- A atualização cadastral auxilia:
- O contato da Secretaria Municipal de Saúde;
- O agendamento de consultas e exames;
- A regulação de procedimentos especializados;
- O correto gerenciamento da lista de espera da CROSS;
- O acesso aos serviços do SUS em qualquer município do Brasil.
- Em caso de mudança de endereço, telefone ou demais dados pessoais, procure a Secretaria Municipal de Saúde para atualização cadastral.
Atualização
Atualizado em junho de 2026.
