O Plano Estratégico Institucional (PEI) 2025-2028, o Diagnóstico Municipal 2025 e o Plano de Governo Gestão 2025-2028 já estão disponíveis para consulta pública.
Atualizado em: 20/05/2026 às 12:55
O Plano Estratégico Institucional (PEI) 2025-2028 da Prefeitura Municipal de Lavrinhas é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos, metas e ações prioritárias da Administração Municipal para o período de 2025 a 2028.
O PEI foi elaborado com base em um amplo processo de levantamento de informações, análises técnicas e planejamento integrado, considerando os Planos Setoriais Municipais, o Diagnóstico Municipal realizado junto às 13 Secretarias Municipais, seus respectivos setores e a Chefia de Gabinete, além das propostas constantes no Plano de Governo da Gestão 2025-2028.
O Diagnóstico Municipal permitiu identificar as principais conquistas, avanços, dificuldades, desafios e necessidades do Município, bem como oportunidades de melhoria na prestação dos serviços públicos. A participação das Secretarias e setores municipais possibilitou a construção de um planejamento mais próximo da realidade administrativa e das demandas da população.
O PEI tem como finalidade orientar as ações da Prefeitura de forma organizada, estratégica e eficiente, promovendo maior integração entre as Secretarias Municipais e fortalecendo a gestão pública baseada em planejamento, resultados, transparência e responsabilidade.
Entre os principais objetivos do Plano Estratégico Institucional estão:
- fortalecer a eficiência da gestão pública municipal;
- aprimorar os serviços prestados à população;
- promover o desenvolvimento econômico, social, ambiental e institucional do Município;
- ampliar a transparência e a modernização administrativa;
- incentivar o planejamento e o acompanhamento contínuo das ações governamentais;
- alinhar as políticas públicas municipais aos indicadores de desempenho e às necessidades da população.
O PEI também busca integrar as ações municipais aos princípios da administração pública, às boas práticas de governança, aos indicadores de avaliação da gestão pública, como o IEG-M do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
O Plano Estratégico Institucional representa o compromisso da Gestão Municipal 2025-2028 com uma administração pública mais planejada, transparente, eficiente e voltada ao desenvolvimento sustentável de Lavrinhas e à melhoria da qualidade de vida da população.
Plano Estratégico Institucional PEI 2025-2028
Instrumento de planejamento da nossa gestão municipal, voltado à melhoria dos serviços, ao desenvolvimento sustentável, à transparência, à modernização administrativa e ao acompanhamento de metas e indicadores.
Informações do Plano
Introdução
Elaboramos o Plano Estratégico Institucional para orientar nossa gestão pública no período de 2025 a 2028, com base na Agenda 2030 da ONU, nos indicadores de efetividade da gestão municipal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em índices de transparência pública.
Cenário socioeconômico
Apresentamos Lavrinhas com população estimada em 7.171 pessoas no Censo de 2022 e população projetada para 2024 de aproximadamente 7.328 habitantes. Também registramos IDH-M de 0,729 em 2010, classificado como desenvolvimento humano elevado.
Educação no diagnóstico
Registramos avanços educacionais, incluindo alfabetização, melhora de desempenho no IDEB e reforço de programas de tempo integral, instalação de laboratórios de informática e continuidade do Plano Municipal de Educação.
Saúde no diagnóstico
Na área da saúde, registramos cobertura de atenção primária de 53,05%, taxa de mortalidade infantil de 0,23 por mil nascidos vivos e mortalidade materna nula no último levantamento citado.
Missão
Ser reconhecidos pela gestão pública eficiente e pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, promovendo desenvolvimento sustentável, cuidado com as pessoas, valorização do patrimônio natural e fomento ao turismo e à economia local.
Visão
Ser reconhecidos como município modelo em gestão pública, sustentabilidade, excelência em atendimento e qualidade de vida, com desenvolvimento econômico diversificado e sustentável, infraestrutura urbana e rural de ponta, bem-estar social, cidadãos engajados e oportunidades para todos até 2028.
Valores institucionais
- Cidadania
- Competitividade
- Inclusão social
- Profissionalização da gestão
- Renovação
- Sustentabilidade
- Transparência
Saúde
Objetivo estratégico: melhorar e ampliar o atendimento da área de saúde, com foco na prevenção, humanização e redução de filas.
- Ampliar a cobertura vacinal
- Reduzir tempo de espera para consultas e exames especializados
- Implantar laboratório municipal
- Ampliar atendimento no CEMUDI e fisioterapia
- Implantar programa SORRIA LAVRINHAS
Educação
Objetivo estratégico: garantir educação de qualidade que promova desenvolvimento profissional, humano e social.
- Ampliar vagas para crianças de 0 a 3 anos
- Fornecer uniformes e kits escolares
- Melhorar índice de cumprimento do Piso Nacional
- Implantar a Creche Municipal
- Revitalizar espaços de inclusão artística e cultural
Segurança
Objetivo estratégico: expandir e fortalecer programas e ações de segurança preventiva e ostensiva para a população.
- Aumentar efetivo policial
- Instalar câmeras de monitoramento nos bairros e centro
- Reduzir índice de criminalidade local
- Atuar em conjunto para retorno efetivo da PM e da Polícia Civil
- Mapear áreas de risco pela Defesa Civil
Infraestrutura, Habitação e Saneamento
Objetivo estratégico: promover desenvolvimento urbano sustentável, garantindo moradia digna, mobilidade e saneamento básico.
- Construir novos conjuntos habitacionais
- Pavimentar vias prioritárias
- Implantar coleta seletiva efetiva
- Implantar serviços de drenagem e manejo de águas pluviais
Turismo, cultura e agricultura
Objetivo estratégico: implementar políticas de desenvolvimento que gerem emprego e renda de forma sustentável, valorizando o potencial turístico e agrícola.
- Promover fluxo turístico estimado
- Formalizar novas empresas
- Criar selos ecológicos para produtos sustentáveis
- Aquisição de trator agrícola para uso exclusivo dos produtores rurais
Gestão, Transparência e Assistência Social
Objetivo estratégico: estabelecer gestão profissional, ética e transparente, com foco na avaliação de políticas públicas e inclusão social.
- Manter o PNT em serviço online
- Ampliar CRAS para bairros
- Criar Conselho Tutelar
- Capacitar servidores municipais
- Estabelecer metas e indicadores por secretaria
Alinhamento com a Agenda 2030 da ONU
Alinhamos o PEI aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Entre os destacados estão ODS 1, ODS 3, ODS 4, ODS 6, ODS 8, ODS 11, ODS 16 e ODS 17, com ações voltadas à redução da pobreza, saúde, educação, saneamento, trabalho, cidades sustentáveis, instituições eficazes e parcerias.
Indicadores de Efetividade de Gestão Municipal
Buscamos aprimorar os resultados de Lavrinhas no IEG-M. O histórico 2015-2025 apresenta oscilações entre notas A, B, C+ e C, com necessidade de avanço em planejamento, saúde, educação, meio ambiente, proteção das cidades e governança em tecnologia da informação.
Metas indicativas para 2028
Estabelecemos metas para melhorar pilares do IEG-M até 2028, como alcançar faixa A em educação, saúde, meio ambiente, cidade e gestão fiscal, além de avançar em planejamento e governança de tecnologia da informação.
Indicadores de Transparência Pública
Consideramos o Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon e registramos evolução no Radar Nacional da Transparência Pública, com índice de 56,59% em 2023, 81,03% em 2024 e selo Prata alcançado em 2024.
Fortalecimento do Controle Interno
Nossa meta para 2028 é atingir selo Diamante no Radar Nacional da Transparência Pública, com aprimoramento contínuo do Portal da Transparência, governo aberto e comunicação com o cidadão.
Ciclo de gestão e modelo de governança
Implementaremos o PEI por ciclos de gestão contínuos, com monitoramento e avaliação periódicos. Um Comitê Executivo, com representantes das secretarias municipais e da sociedade civil, será responsável por coordenar a implementação, monitorar o progresso, analisar resultados e propor ajustes.
Conclusão do documento
Apresentamos este plano como compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento contínuo e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, buscando ampliar nossa capacidade de planejamento, execução, monitoramento, transparência e inovação.
Resumo dos Eixos e Metas
| Eixo | Objetivo | Metas e programas citados | Indicadores |
|---|---|---|---|
| Saúde | Ampliar e melhorar o atendimento, com prevenção e humanização. | Laboratório municipal, programa SORRIA LAVRINHAS, atendimento no CEMUDI e fisioterapia. | Taxa de cobertura vacinal e tempo de espera para especialidades. |
| Educação | Garantir educação de qualidade e desenvolvimento profissional, humano e social. | Creche Municipal, ensino integral, uniformes, kits escolares e inclusão artística e cultural. | Melhoria no IDEB, vagas de 0 a 3 anos e cumprimento do Piso Nacional. |
| Segurança | Fortalecer ações preventivas e ostensivas para a população. | Câmeras de segurança, Defesa Civil e retorno efetivo da PM e Polícia Civil. | Aumento do efetivo policial, áreas mapeadas pela Defesa Civil e índice de criminalidade. |
| Infraestrutura, Habitação e Saneamento | Promover desenvolvimento urbano sustentável, moradia digna, mobilidade e saneamento. | CDHU Minha Casa Minha Vida, pavimentação, coleta seletiva e drenagem urbana. | Unidades habitacionais entregues, quilômetros pavimentados e volume de resíduos reciclados. |
| Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura | Gerar emprego e renda de forma sustentável, valorizando turismo e agricultura. | Artesãos, selos ecológicos, trator agrícola e manutenção de estradas rurais. | Novas empresas, fluxo turístico estimado e número de produtores atendidos. |
| Gestão, Transparência e Assistência Social | Estabelecer gestão profissional, ética, transparente e voltada à inclusão. | PNT online, CRAS nos bairros, Conselho Tutelar, capacitação de servidores e indicadores por secretaria. | Nível de satisfação no atendimento, número de atendimentos no CRAS e pontuação no Radar da Transparência. |
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Diagnóstico Municipal 2025
Documento técnico da gestão 2025-2028, elaborado para orientar o planejamento governamental, a formulação de políticas públicas e a definição das prioridades estratégicas da Administração Municipal.
Apresentação
A Prefeitura Municipal de Lavrinhas apresenta o Diagnóstico Municipal 2025 como instrumento de análise estratégica, institucional, administrativa, social, econômica e territorial do município. O documento reúne informações voltadas à formulação de políticas públicas, ao planejamento governamental e à definição das prioridades estratégicas da Administração Municipal para o período 2025-2028.
O diagnóstico consolida estudos sobre aspectos institucionais das Secretarias Municipais, propostas e perspectivas apresentadas pelos setores, diretrizes do Plano de Governo da gestão eleita, indicadores municipais, referências do Tribunal de Contas, Índice de Efetividade da Gestão Municipal, Programa Nacional de Transparência Pública e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
Caracterização Geral do Município
Lavrinhas localiza-se no Estado de São Paulo e integra a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com forte relevância ambiental, histórica, cultural e turística.
- População estimada em aproximadamente 7 mil habitantes.
- Baixa densidade demográfica.
- Predominância de áreas rurais.
- Crescimento moderado da população.
- Forte integração regional com municípios vizinhos.
- Influência do setor público, agricultura familiar, turismo, comércio local e prestação de serviços.
- Desafios como baixa diversificação econômica, dependência de receitas externas e limitação do mercado de trabalho local.
- Necessidade de fortalecimento do empreendedorismo e ampliação da geração de emprego e renda.
Aspectos Ambientais e Territoriais
O município possui significativo patrimônio ambiental, com áreas de preservação, recursos hídricos, potencial ecoturístico, paisagens naturais relevantes e integração com a Serra da Mantiqueira e o Vale Histórico.
Lavrinhas apresenta potencial estratégico para turismo ecológico, turismo rural, esporte de aventura, sustentabilidade ambiental e educação ambiental.
Diagnóstico Institucional
O Diagnóstico Institucional foi consolidado a partir das contribuições das Secretarias Municipais, permitindo uma leitura da estrutura administrativa e das políticas públicas municipais.
- Fortalecimento do controle interno municipal.
- Melhoria da transparência pública.
- Modernização gradual dos sistemas administrativos.
- Ampliação das ações de saúde preventiva.
- Fortalecimento da assistência social.
- Ampliação das ações culturais e esportivas.
- Melhoria da participação em programas estaduais e federais.
- Fortalecimento da agricultura familiar.
- Ampliação da participação em programas estaduais e federais.
- Crescimento das ações de planejamento estratégico.
- Fortalecimento da governança pública.
- Limitações orçamentárias e financeiras.
- Dependência de transferências constitucionais.
- Necessidade de modernização tecnológica.
- Carência de pessoal técnico especializado.
- Necessidade de digitalização de processos.
- Manutenção da infraestrutura urbana e rural.
- Fortalecimento da arrecadação própria.
- Melhoria contínua dos indicadores do IEG-M.
- Ampliação da participação popular.
- Fortalecimento da gestão por indicadores.
- Ampliação da eficiência administrativa.
- Necessidade de maior integração sistêmica entre setores.
Análise SWOT Institucional
- Potencial turístico e ambiental.
- Localização estratégica.
- Boa cobertura de atenção básica em saúde.
- Capacidade de articulação institucional.
- Recente histórico de planejamento institucional.
- Baixa capacidade de investimento próprio.
- Dependência financeira de recursos externos.
- Limitações tecnológicas.
- Necessidade de modernização administrativa.
- Insuficiência de pessoal especializado.
- Limitações na infraestrutura urbana e rural.
- Necessidade de atualização cadastral.
- Desafios em mobilidade e manutenção urbana.
- Expansão do turismo sustentável.
- Fortalecimento do governo digital.
- Ampliação de convênios estaduais e federais.
- Melhoria dos indicadores do IEG-M.
- Fortalecimento do PNTP.
- Ampliação do empreendedorismo local.
- Crescimento do turismo regional.
- Fortalecimento da sustentabilidade ambiental.
- Instabilidade econômica nacional.
- Redução de repasses governamentais.
- Crescimento das demandas sociais.
- Mudanças climáticas.
- Aumento dos custos operacionais.
- Evasão de mão de obra qualificada.
- Restrições fiscais e legais.
Visão, Missão e Valores Institucionais
Missão institucional: promover o desenvolvimento sustentável do município por meio de políticas públicas eficientes, transparentes, inclusivas e inovadoras, assegurando qualidade de vida, justiça social, desenvolvimento econômico, preservação ambiental e fortalecimento da cidadania.
Visão estratégica: ser referência regional em governança pública, transparência, sustentabilidade, qualidade dos serviços públicos e desenvolvimento humano, consolidando Lavrinhas como município inovador, participativo, sustentável e socialmente inclusivo até 2028.
Valores institucionais: ética, transparência, eficiência, responsabilidade fiscal, participação popular, sustentabilidade, valorização do servidor público, inovação, inclusão social, compromisso com o interesse público, respeito ao cidadão e desenvolvimento humano.
Objetivos Estratégicos Municipais
- Fortalecer a saúde pública municipal.
- Ampliar a efetividade da educação municipal.
- Fortalecer a assistência social.
- Ampliar as políticas públicas de inclusão.
- Fortalecer cultura, esporte e lazer.
- Fortalecer o turismo sustentável.
- Incentivar o empreendedorismo.
- Ampliar a geração de emprego e renda.
- Fortalecer a agricultura familiar.
- Estimular o comércio local.
- Modernizar a administração pública.
- Fortalecer a transparência pública.
- Ampliar a eficiência administrativa.
- Fortalecer o controle interno.
- Ampliar a participação popular.
- Fortalecer o governo digital.
- Ampliar a infraestrutura urbana e rural.
- Fortalecer a sustentabilidade ambiental.
- Ampliar a eficiência dos serviços públicos.
- Fortalecer políticas ambientais e climáticas.
Metas e Indicadores Estratégicos — Saúde
Metas: reduzir filas de exames e consultas, ampliar a informatização da saúde e fortalecer ações preventivas.
Indicadores: cobertura da atenção básica, tempo médio de espera, índice de vacinação e cobertura de saúde preventiva.
Metas e Indicadores Estratégicos — Educação
Metas: ampliar indicadores educacionais, reduzir evasão escolar e ampliar tecnologia educacional.
Indicadores: IDEB, taxa de evasão, taxa de escolarização e inclusão escolar.
Metas e Indicadores Estratégicos — Gestão Pública
Metas: digitalizar serviços públicos, ampliar a transparência ativa e fortalecer o planejamento estratégico.
Indicadores: índice do IEG-M, índice PNTP, percentual de serviços digitalizados e índice de transparência pública.
Metas e Indicadores Estratégicos — Desenvolvimento Econômico
Metas: ampliar fluxo turístico, fortalecer o empreendedorismo e ampliar a geração de emprego.
Indicadores: número de MEIs, fluxo turístico, arrecadação própria e geração de empregos.
Planos de Ação Estratégicos — Gestão Pública
- Implantação do governo digital.
- Fortalecimento do Portal da Transparência.
- Modernização administrativa.
- Implantação da gestão eletrônica documental.
Planos de Ação Estratégicos — Saúde
- Informatização da saúde.
- Fortalecimento da fila única.
- Ampliação da prevenção.
- Fortalecimento da gestão farmacêutica.
Planos de Ação Estratégicos — Educação
- Modernização pedagógica.
- Ampliação tecnológica.
- Fortalecimento da inclusão.
- Formação continuada.
Planos de Ação Estratégicos — Desenvolvimento Econômico
- Fortalecimento do turismo sustentável.
- Incentivo ao empreendedorismo.
- Apoio à agricultura familiar.
- Fortalecimento do comércio local.
Planos de Ação Estratégicos — Sustentabilidade
- Fortalecimento da coleta seletiva.
- Recuperação ambiental.
- Educação ambiental.
- Sustentabilidade hídrica.
Alinhamento com os 17 ODS da Agenda 2030
O município busca alinhar suas políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, contemplando erradicação da pobreza, fome zero, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia limpa, trabalho decente, inovação, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, consumo responsável, ação climática, vida na água, vida terrestre, paz, justiça, instituições eficazes e parcerias para implementação.
Alinhamento com IEG-M e PNTP
O diagnóstico municipal encontra-se alinhado aos sete eixos do IEG-M, às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública, aos princípios da governança pública, à gestão orientada por indicadores e à transparência ativa e passiva.
O município busca melhorar indicadores, fortalecer a governança, ampliar a eficiência administrativa, fortalecer a integridade pública e melhorar a transparência institucional.
Integração com o Planejamento Municipal e Planos Setoriais
O Diagnóstico Municipal integra-se diretamente com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Estratégico Institucional e Planos Setoriais Municipais.
Entre os planos setoriais alinhados estão Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo, Saneamento Básico, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Primeira Infância, Redução de Riscos, Contingência Municipal e Mobilidade e Gestão de Pessoas.
Conclusão Preliminar
O Diagnóstico Municipal 2025 demonstra que Lavrinhas possui relevantes potencialidades institucionais, sociais, ambientais, culturais e econômicas, apresentando condições favoráveis para consolidar um modelo de gestão pública mais moderno, eficiente, transparente e orientado por resultados.
O documento identifica avanços institucionais, desafios estruturais, oportunidades e diretrizes estratégicas para orientar a ação governamental, fortalecer o planejamento, ampliar a transparência, estimular a participação social e consolidar uma administração pública eficiente, integrada, sustentável e comprometida com o desenvolvimento humano, social, econômico e institucional da população lavrinhense.