Programa Viva Leite
Descrição do serviço O Programa Viva Leite é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à distribuição gratuita de leite pasteurizado enriquecido com ferro e vitaminas A e D, com foco na promoção da saúde e na prevenção da desnutrição infantil. O programa atende crianças de 6 meses a 5 anos e […]
Recolhimento TAXA ISS
Descrição do serviço O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, é um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços prevista na Lei Complementar Federal nº 116/2003 e no Código Tributário Municipal de Lavrinhas. O imposto é devido por pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de prestação de […]