2026
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2025
Lei nº 1759 de 10 de dezembro 2025 – DISPOE CRIACAO DO CARGO MONITOR DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
Lei nº 1758 de 05 de dezembro 2025 – DISPOE SOBRE O PPA 2026 A 2029
Lei nº 1757 de 05 de dezembro de 2025 – INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE MUSICA
Lei nº 1754 de 24 de novembro de 2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL
Lei nº 1752 de 18 de novembro de 2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N 1.708 DE 2025
Lei nº 1751 de 18 de novembro de 2025 – PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUCAO DO ABSENTEISMO
Lei nº 1751 de 18 de novembro de 2025 – PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUCAO DO ABSENTEISMO
Lei nº 1749 de 18 de novembro de 2025 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Lei nº 1748 de 18 de novembro de 2025 – INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE NAS FERIAS
Lei nº 1747 de 18 de novembro de 2025 – DISPOE SOBRE APARELHOS DE AR SABESP
Lei nº 1746 de 18 de novembro de 2025 – INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE
Lei nº 1745 de 29 de OUTUBRO de 2025 – CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA
Lei nº 1744 de 29 de OUTUBRO de 2025 – CAMPANHAS OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL
Lei nº 1743 de 29 de OUTUBRO de 2025 – SEMANA DE MOBILIZACAO MEDULA OSSEA
Lei nº 1742 de 29 de OUTUBRO de 2025 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Lei nº 1741 de 09 de outubro de 2025 – ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS IDOSOS
Lei nº 1740 de 09 de outubro de 2025 – ATENDIMENTO PRIORITARIO TEA
Lei nº 1739 de 09 de outubro de 2025 – ESTUDANTE NOTA 10
Lei nº 1738 de 09 de outubro de 2025 – ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOS
Lei nº 1737 de 09 de outubro de 2025 – INSTITUI DIA DO FISIOTERAPEUTA
Lei nº 1736 de 09 de outubro de 2025 – DISPOE ALTERAÇÕES LEI 1593.2022
Lei nº 1735 de 09 de outubro de 2025 – FUNDO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA
Lei nº 1734 de 22 de setembro de 2025 – PRESTAÇÃO SOCORRO ANIMAIS
Lei nº 1733 de 22 de setembro de 2025 – SETEMBRO DOURADO
Lei nº 1732 de 22 de setembro de 2025 – PROIBE FOGOS DE ARTIFICIO
Lei nº 1731 de 08 de setembro de 2025 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei nº 1730 de 08 de setembro de 2025 – ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Lei nº 1729 de 05 de setembro de 2025 – REFIS
Lei nº 1728 de 01 de setembro de 2025 – Politica de Prevenção e Combate ao Cancer
Lei nº 1727 de 01 de setembro de 2025 – Denominação Ana Bernardo Rodrigues
Lei nº 1726 de 01 de setembro de 2025 – Politica de Apoio às mulheres em situação de violência
Lei nº 1725 de 14 de agosto de 2025 – Dispõe Fundo Solidariedade
Lei nº 1724 de 14 de agosto de 2025 – Dispõe Instituição Funções Gratificadas
Lei nº 1723 de 17 de julho de 2025 – Dispõe sobre alterações na Lei 1061.2005
Lei nº 1722 de 17 de julho de 2025 – Diretrizes Orçamentarias para o exercicio financeiro de 2026
Lei nº 1721 de 24 de junho de 2025 – Regulamenta Diarias Motorista Camara
Lei nº 1720 de 24 de junho de 2025 – Denominação Pista de Caminhada
Lei nº 1719 de 24 de junho de 2025 – Abertura de Crédito Suplementar – R$ 1.441.000,00
Lei nº 1718 de 24 de junho de 2025 – Abertura de Crédito Suplementar – R$ 630.000,00
Lei nº 1717 de 11 de junho de 2025 – Denominação Bosque Municipal
Lei nº 1716 de 11 de junho de 2025 – Denominação Ruas Reserva Bom Viver
Lei nº 1715 de junho de 2025 – DENOMINAÇÃO RUAS Bosque dos Ipes
Lei nº 1714 de 26 de maio de 2025 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO PLANO PLURIANUAL ALDIR BLANC
Lei nº 1713 de 26 de maio de 2025 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Lei nº 1712 de 23 de maio de 2025 – DISPÕE SOBRE POLITICA ATENCAO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS
Lei nº 1711 de 23 de maio de 2025 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO CARGOS EFETIVOS
Lei nº 1710 de 14 de maio de 2025 – DISPÕE SOBRE DIA PROTEÇÃO ANIMAL
Lei nº 1709 de 14 de maio de 2025 – DISPÕE SOBRE DIA POLITICA PESSOA COM TEA
Lei nº 1707 de 04 de abril de 2025 – DISPOE SOBRE RPV
Lei nº 1705 de 24 de fevereiro de 2025 – REAJUSTE CAMARA MUNICIPAL
Lei nº 1704 de 24 de fevereiro de 2025 – REVISÃO GERAL ANUAL