Conselho Municipal do Idoso é um órgão que garante a participação da população na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município. Ele atua como um espaço de diálogo entre a Prefeitura e a sociedade, buscando assegurar os direitos, a dignidade e a qualidade de vida dos idosos.
O Conselho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, o que permite que diferentes experiências e necessidades sejam consideradas na construção de ações voltadas ao envelhecimento saudável e à proteção da pessoa idosa.
Para que serve o Conselho Municipal do Idoso?
O Conselho desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos idosos. Entre suas principais funções, estão:
- Acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa;
- Propor ações e programas que promovam o bem-estar, a inclusão e a qualidade de vida dos idosos;
- Zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos na legislação;
- Apoiar e participar da elaboração de planos e projetos voltados à terceira idade;
- Incentivar a participação da sociedade, ouvindo demandas e sugestões da população;
- Combater situações de negligência, abandono e violência contra a pessoa idosa.
Base legal e composição atual
O atual Conselho Municipal do Idoso de Lavrinhas está composto conforme o Decreto nº 10, de 03 de março de 2025, que “dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal do Idoso – biênio 2025/2027”. O decreto estabelece os membros titulares e suplentes, garantindo a representatividade entre poder público e sociedade civil.
DECRETO Nº 010 – CONSELHO MUNICIPAL IDOSO
DECRETO Nº 019 – CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Por que a participação da população é importante?
A participação da população é fundamental para fortalecer as políticas públicas voltadas aos idosos. Por meio do Conselho, os cidadãos podem contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e preparada para o envelhecimento da população.
Como participar?
As reuniões do Conselho Municipal do Idoso são públicas e abertas à população. Qualquer cidadão pode acompanhar, apresentar sugestões e colaborar com iniciativas que promovam o respeito e a valorização da pessoa idosa.
A Prefeitura de Lavrinhas reforça seu compromisso com a proteção dos direitos dos idosos e convida toda a população a participar ativamente das ações e decisões do Conselho.