Processo Administrativo nº 47/2025
Termo de Colaboração nº 001/2025
Fundamento: Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014
O Município de Lavrinhas/SP torna pública a inexigibilidade de chamamento público,
nos termos do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, para celebração de Termo de Colaboração com a
ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS – ABA, CNPJ n° 03.739.004/0001-84, visando
atendimento multidisciplinar a 40 usuários com deficiência intelectual e/ou múltipla e TEA.
TERMO COLABORAÇÃO (CLIQUE AQUI)
EXTRATO DE INEGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO (CLIQUE AQUI)
Publicado em 22 de outubro de 2025.