🛡️ Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Prefeitura Municipal de Lavrinhas – SP
📜 Lei Federal nº 13.709/2018
🔐 Compromisso com a Privacidade
A Prefeitura Municipal de Lavrinhas está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, servidores e demais envolvidos, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
🎯 Objetivos da LGPD na Prefeitura
- Garantir o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais.
- Estabelecer boas práticas na gestão das informações públicas.
- Fortalecer a transparência e a confiança dos cidadãos.
👤 Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Prefeitura Municipal de Lavrinhas informa os dados do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Nome: Thaynara de Lima Anastacioa
- Cargo: Chefe de Gabinete
- E-mail institucional: lgpd@lavrinhas.sp.gov.br
- Telefone para contato: (12) 3146-1110
O Encarregado atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Prefeitura e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
📎 Documentos Oficiais
📄 PORTARIA 122 – NOMEACAO ENCARREGADO LGPD
📘 Saiba mais sobre a LGPD no site da ANPD https://www.gov.br/anpd/pt-br)
✉️ Canal de Atendimento ao Cidadão
Caso deseje exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail:
📧 lgpd@lavrinhas.sp.gov.br