A Secretaria de Saúde órgão da Administração Direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. É dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Compete à secretaria:
– Define políticas e programas relativos à área de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, estabelecendo diretrizes técnicas para execução de suas atividades, no âmbito da sua área de atuação;
– Assessora o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação;
– Articula-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com vistas à melhor realização dos seus objetivos;
– Atua no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;
– Formula e implanta a política de saúde, meio ambiente, recursos hídricos e saneamento básico do Município, de forma integrada e em consonância com as políticas estaduais e federais;
– Planeja, propõe e coordena a gestão do Sistema Único de Saúde – SUS do Município;
– Planeja, propõe e coordena a gestão ambiental, integrada e articulada com os organismos que atuam na área de meio ambiente, no Município, Estado e União;
– Planeja, propõe e coordena a gestão de recursos hídricos do Município de forma integrada com a gestão ambiental e com o plano de recursos hídricos da bacia do Paraíba do Sul;
– Planeja, propõe e coordena a vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e fiscalização do Município e, de forma específica, das entidades públicas e privadas, bem como elaborar normas para estas atividades;
– Coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Auditoria Assistencial do SUS no Município;