PREGÃO PRESENCIAL 012 AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, FILTROS E OUTROS EDITAL – RETIFICADO1. IDENTIFICAÇÃO E TEMPESTIVIDADE
O AUTO POSTO LÍDER CRUZEIRO, pessoa jurídica de direito privado, interessado em participar do Pregão Presencial nº 012/2026 (Processo Licitatório nº 056/2026, Edital nº 017/2026), vem, perante este ilustre Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP, com fundamento no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no item
5.1 do instrumento convocatório, apresentar formalmente o presente PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS NO EDITAL E ANEXOS, conforme previamente alinhado junto à Agente de Contratação.
A presente manifestação é plenamente tempestiva, protocolada por este endereço eletrônico em 08/09/2026, respeitando o prazo legal de até 3 (três) dias úteis anteriores à sessão designada para 14/09/2026, nos exatos termos do art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos itens 3.3 e 5.1 do Edital.
2. DAS INCONSISTÊNCIAS E ERROS MATERIAIS APONTADOS
A análise detida do instrumento convocatório e de suas planilhas de quantitativos e custos estimados revelou inconsistências pontuais que comprometem a formulação adequada e segura das propostas pelas empresas licitantes, demandando correção e esclarecimento expresso por parte da Administração Pública.
2.1. Erro de Cálculo nas Multiplicações e Estimativas dos Lotes 1 e 2
Constatou-se a ocorrência de erro material aritmético na planilha orçamentária dos Lotes 1 e 2, em que a multiplicação dos quantitativos pelos respectivos valores unitários estimados resultou em valores parciais e totais incorretamente somados.
A exatidão dos cálculos que compõem o valor de referência é elemento essencial para a formulação de propostas competitivas e viáveis, bem como para a correta aplicação do critério de julgamento pelo menor preço por lote previsto no preâmbulo e no item 16.12 do Edital. A divergência entre preços unitários, subtotais e totais gera insegurança jurídica e impede a precisa verificação da economicidade da contratação.
2.2. Duplicidade Indevida de Produtos no Lote 5 (Itens 14 e 15)
Verificou-se que, no Lote 5, houve duplicidade na descrição dos itens 14 e 15, tendo a Administração cadastrado duas vezes o óleo lubrificante destinado a motor a diesel, omitindo a previsão de especificação técnica voltada para motor a gasolina.
A correta individualização dos produtos exige que a redação seja retificada para contemplar, de modo segregado e correto, a previsão de óleo 5W30 para motor a diesel em um dos itens e de óleo 5W30 para motor a gasolina no outro item correspondente, viabilizando o atendimento integral à frota municipal e a adequada cotação pelos licitantes.
2.3. Divergência na Unidade de Medida e Capacidade do Item 16
Observou-se ainda que, no item 16, a especificação de embalagem e capacidade do produto foi cadastrada equivocadamente como balde de 20 litros, quando a unidade técnica correta e compatível com a rotina de aplicação do produto é o frasco de 1 litro.
Essa distorção de unidade de fornecimento afeta de forma direta o dimensionamento de custos, a logística de estocagem, a precificação unitária e o preenchimento da proposta comercial, exigindo a retificação expressa da unidade de medida para frasco de 1 litro.
Desse modo, a correção dos cálculos nos Lotes 1 e 2, o ajuste das especificações dos itens 14 e 15 (diesel e gasolina) e a alteração da unidade do item 16 (frasco de 1 litro) mostram-se medidas necessárias para assegurar a higidez da licitação e evitar futuras impugnações ou nulidades.
3. DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, o interessado solicita a este douto Setor de Licitações e à nobre Agente de Contratação que se dignem a:
a) receber e processar o presente pedido de esclarecimentos e correção de edital no prazo legal, consoante o art. 164, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021 e o item 5.2 do Edital;
b) retificar a planilha orçamentária dos Lotes 1 e 2, corrigindo os erros de cálculo e multiplicação dos quantitativos e valores estimados;
c) corrigir a duplicidade identificada no Lote 5 entre os itens 14 e 15, fixando expressamente a discriminação entre óleo 5W30 para motor a diesel e óleo 5W30 para motor a gasolina;
d) ajustar a especificação de embalagem e capacidade do item 16, retificando-a de balde de 20 litros para frasco de 1 litro;
Termos em que,
Pede deferimento.
Lavrinhas/SP, 08 de setembro de 2026.
AUTO POSTO LÍDER CRUZEIRO
