Audiência Pública nº03/2025 – Projeto 100% Paraíba do Sul
12 de março de 2025
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GAEMA – Paraíba do Sul, com fundamento nos artigos 127 e 129, da Constituição da República; no artigo 27,
Atribuições:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a missão de elaborar, em conjunto com as demais secretarias e órgãos da administração municipal, e com a participação da sociedade civil organizada, a Política Ambiental do Município e o Código Ambiental Municipal. Promover ações de educação ambiental no âmbito dos órgãos da Prefeitura, na rede de ensino pública e privada, comunidades e demais setores da sociedade; Elaborar respectiva proposta orçamentária para executar a Política Ambiental do Município e implementar suas diretrizes estabelecidas no Código Ambiental; Captar recursos junto a entidades privadas ou governamentais para aplicação em projetos ambientais; Desenvolver o zoneamento ecológico econômico do Município.
Contatos:
Endereço: Paço Municipal, 200 – Centro – 12760-000
Telefone: (12) 3146-1110
E-mail: meioambiente@lavrinhas.sp.gov.br
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