Lei de Acesso à Informação

O Portal da PML (Prefeitura Municipal de Lavrinhas), sabe o quanto sua segurança e sua privacidade são importantes e se preocupa muito com isso. Para garantir a sua tranquilidade, o Portal da PML divulga uma série de normas que todo usuário deve seguir e os compromissos para garantir sua privacidade.

Quais são os compromissos que o Portal da PML estabelece com o internauta para garantir sua segurança e privacidade?

Não divulgar sem prévia autorização o e-mail do internauta que se cadastrar em páginas que requerem preenchimento de dados pessoais – tais como páginas de formulários, E-Sic e outros serviços;

Não revelar sem prévia autorização o e-mail do internauta a outras empresas;

Não enviar mensagens ao correio eletrônico do internauta, sem que o mesmo tenha solicitado;

Possibilitar ao internauta o cancelamento, a qualquer momento, do envio de material informativo por e-mail solicitado anteriormente;

Preservar a identidade do internauta, mantendo sigilo enquanto o mesmo navega nas páginas do Portal da PML. Para tal, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança acima, assim como as normas específicas de cada serviço;

Utilizar os cookies (informações enviadas pelo servidor do Portal da PML ao computador do usuário, para identificá-lo) apenas para controle interno de audiência e de navegação e nunca para controlar preferências do internauta, salvo quando este desrespeitar alguma das normas de segurança listadas acima ou específicas de cada serviço. Você não precisa aceitar os cookies.

Garantir segurança e privacidade de identidade aos internautas que navegam no Portal da PML. Dados cadastrados – como nome, endereço – são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança do Portal da PML.

O que não se deve fazer ao usar os serviços do Portal da PML?
Qualquer uso com propósitos ilegais:

Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país;

Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário;

Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede do Portal da PML ou na Internet;

Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;

Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria;

Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;
Violar a privacidade de outros usuários;

Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo ‘corrente’ e mensagens em massa, comerciais ou não;

Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing);

Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização do Portal da PML.

O que acontece a quem desobedece a uma dessas normas?
Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o bloqueio no acesso ao site.

Se houver identificação de pornografia infantil ou outros crimes previstos em lei, pode ser entregues às autoridades em caso de ordem judicial.