Aqui você encontra todos os serviços disponíveis
“Nosso compromisso é com você!”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Aquisição de Sepultura (perpétua)
Descrição
Os familiares que desejam adquirir sepultura deverão dirigir-se ao respectivo cemitério de interesse para as providências iniciais.
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;
- Ter túmulo da família (temporário);
- Apresentação de documentos pessoais (CPF e RG);
- Recolher a taxa (DAM – Documento de Arrecadação Municipal)
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidades prestadoras
Cemitério Municipal de Lavrinhas – bairro de Pinheiros
Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?
Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?
Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link WWW.lavrinhas.sp.gov.br/ouvidoria.
- Exumação de Restos Mortais
Descrição
Os familiares que desejam efetuar exumação dos restos mortais deverão dirigir-se ao respectivo cemitério para as providências iniciais.
Documentos Necessários
• Requerimento protocolado na recepção da Prefeitura ;
- Recolher a taxa (DAM – Documento de Arrecadação Municipal)
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidades prestadoras
• Cemitério Municipal de Lavrinhas – bairro de Pinheiros
- Abertura de Inscrição Municipal
Descrição
Para empresas ou pessoas físicas que exercem atividades no município
Documentos Necessários
- Documentos pessoais: RG, CPF ou CNH;
- Cópia Comprovante de endereço;
- Para pessoa jurídica – Cartão CNPJ ou inscrição MEI;
- Estatuto da empresa;
- Alvará Corpo de Bombeiro, conforme metragem do local da atividade
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;
- Aguardar contato via telefone
- Após é gerada uma TAXA (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento
- Obs. Empresas MEI, não há previsão de taxas
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidade prestadora
Cadastro/Tributação
Informações da unidade prestadora
Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110 – Ramal: 1107
E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
- Alvará de Funcionamento
Descrição
- Para empresas ou pessoas físicas que exercem atividades no município e que já tenham Inscrição
Municipal Aberta;
- Válida Até à 31/12 ano em exercício, a partir da data do pedido
Documentos Necessários
Alvará de Funcionamento anterior ou Cartão CNPJ
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;
- Aguardar contato via telefone
- Após é gerada uma TAXA (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento
- Obs. Empresas MEI, não há previsão de taxas
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidade prestadora
Cadastro/Tributação
Informações da unidade prestadora
Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110 – Ramal: 1107
E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
- Alvará de Número
Descrição
Para imóveis que não tem número
Documentos Necessários
Matricula Atualizada
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;
- Aguardar contato via telefone
- Após é gerada uma TAXA (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidade prestadora
Cadastro/Tributação
Informações da unidade prestadora
Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110 – Ramal: 1107
E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
- Transferência de Titularidade do imóvel
Descrição
Refere-se a solicitação de transferência de titularidade IPTU para o atual proprietário do imóvel
Documentos Necessários
Cópia da Matrícula Atualizada
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;
- Aguardar contato via telefone
- Após é gerada uma TAXA (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidade prestadora
Cadastro/Tributação
Informações da unidade prestadora
Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110 – Ramal: 1107
E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
- Certidões
Descrição e Documentos Necessários
- Certidão Negativa de Débitos (imóvel ou empresa ou pessoa física): Dados do imóvel ou da empresa;
- Certidão de Valor Venal: Dados do imóvel;
- Certidão de Desmembramento: Memorial Descritivo, Croqui equivalente ao Memorial, ART do profissional, Matrícula atualizada;
- Certidão de Unificação de área: Memorial Descritivo, Croqui equivalente ao Memorial, ART do profissional, Matricula atualizada;
- Certidão de Retificação: Memorial Descritivo, Croqui equivalente ao Memorial, ART do profissional, Matricula atualizada;
- Certidão de Edificação: Matrícula Atualizada e Habite-se;
- Certidão de Ano de Lançamento: Dados do Imóvel;
- Certidão de Medidas e Confrontações: Dados do imóvel;
- Certidão de Baixa de Inscrição Municipal: Para pessoa jurídica o cartão CNPJ baixado, e pessoa física apenas solicitação;
- Certidão de Cadastro do Imóvel ou Empresa: dados do imóvel ou empresa
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;
- Aguardar contato via telefone
- Após é gerada uma TAXA (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidade prestadora
Cadastro/Tributação
Informações da unidade prestadora
Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110 – Ramal: 1107
E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
- Recolhimento ITBI (Imposto sobre Transmissão Intervivos)
Descrição
Refere-se a tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de
Imóveis. Quem deve pagar esse imposto para a prefeitura da sua cidade é o comprador do imóvel e, caso
esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser vendido.
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, no:
- Setor de Cadastro/tributação;
- Também pode ser através de e-mail, caso opte por não ir até a prefeitura, é necessário o envio da documentação da compra do imóvel (financiado ou não).
Documentos Necessários
Documento de Contrato e Venda do imóvel e/ou escritura
Taxa
Calculado conforme Contrato/Escritura do imóvel
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidade prestadora
Cadastro/Tributação
Informações da unidade prestadora
Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110 – Ramal: 1107
E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
- Recolhimento TAXA ISS
Descrição
Para recolhimento do Imposto Sobre Serviço, é necessário o envio da nota fiscal para o e-mail do setor de cadastro. E caso na NF há previsão de Material, é necessário enviara também as NF’s do material para ser abatido.
O vencimento é todo dia 15 do mês subseqüente a data de emissão da nota ou ao período do serviço prestado. O pagamento é feito através de depósito de acordo com os dados da conta descriminado na guia (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) que encaminhamos por e-mail. Conforme código tributário municipal – Lei Complementar nº 1496 – 28/02/2018. Conforme anexo.
Taxa
Calculado conforme NF enviada
Unidade responsável
Secretaria de Administração
Unidade prestadora
Cadastro/Tributação
Informações da unidade prestadora
Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110 – Ramal: 1107
E-mail: cadastro.tributacao@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
- Junta Militar
Descrição
Certificado de Alistamento Militar (CAM):
Após ter-se alistado, o cidadão receberá o seu Certificado de Alistamento Militar (CAM), contendo seus
dados pessoais. Neste Certificado constarão o dia, o local e a hora de apresentação para Seleção Geral.
Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI):
Todo o cidadão dispensado do Serviço Militar que não apresente incapacidade física ou moral definitiva na Seleção Geral, incluindo aí aquele considerado excesso de contingente, tem direito ao Certificado de Incorporação (CDI)
Os dispensados de Serviço Militar que requererem sua 1ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deverão prestar Juramento à Bandeira, em local e data a ser determinada pela Junta de Serviço Militar (JSM).
Como procedimento padrão, o documento não procurado no prazo de um ano é incinerado e assim torna-se necessário solicitar e pagar uma nova via.
Documentos Necessários
Para requerer o CDI:
- Comparecer à Junta de Serviço Militar, munido do Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou de outro documento de identificação (Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento ou Carteira Profissional)
- Pagar Recibo (taxa/multa relativa a 1ª ou 2ª via do Certificado, conforme o caso), fornecido pela Junta de Serviço Militar, em qualquer Agência da Caixa Econômica Federal ou qualquer Agência Lotérica. Atualmente, a taxa para a 1ª via custa R$ 2,20 (quando o cidadão possuir o CAM)
- Fornecer uma fotografia 3×4.
Isenção (CI)
Mesmo os cidadãos notoriamente incapazes, portadores de deficiência física ou psicológica para a prestação do Serviço Militar, devem alistar-se. Podem, após o alistamento, solicitar isenção do Serviço Militar. Uma vez aceito o pedido de isenção, recebem o Certificado de Isenção (CI).
No caso da deficiência impedir que o cidadão compareça ao local do alistamento, a Junta de Serviço Militar providenciará a ida de um funcionário até a residência do mesmo, mediante solicitação da família ou responsável.
Como procedimento padrão, o documento não procurado no prazo de um ano é incinerado e assim torna-se necessário solicitar e pagar uma nova via.
Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA)
No caso do cidadão alistado ser integrante de Testemunha de Jeová, poderá requerer processo de eximição, que o dispensa do Serviço Militar, e solicitar o Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA).
Para requerer este processo, o cidadão precisa apresentar Declaração do chefe da comunidade religiosa a que pertence (conforme modelo de Declaração fornecido pela Junta).
Como procedimento padrão, o documento não procurado no prazo de um ano é incinerado e assim torna-se necessário solicitar e pagar uma nova via.
Reservista Militar
A primeira via do Certificado de Reservista Militar é fornecida pelo Tiro de Guerra que é a (OM) onde o cidadão prestou o Serviço Militar.
A 2ª e demais vias do Certificado são solicitadas na Junta de Serviço Militar.
A Junta de Serviço Militar (JSM) solicita a 2ª e demais vias no caso de o cidadão residir em Lavrinhas, ter prestado o Serviço Militar em qualquer outra Organização Militar e ter transferido residência para Lavrinhas.
Como procedimento padrão, o documento não procurado no prazo de um ano é incinerado e assim torna-se necessário solicitar e pagar uma nova via.
Tempo de Serviço Militar
O Tempo de Serviço Militar tem a finalidade de comprovar o tempo exato da prestação do Serviço Militar. Este tempo de serviço consta no verso do Certificado de Reservista.
Como procedimento padrão, o documento não procurado no prazo de um ano é incinerado e assim torna-se necessário solicitar uma nova certidão.
Mais de 46 anos de idade
“Art. 170 – Por se encontrarem desobrigados com o Serviço Militar, não caberá fornecimento de nenhum Certificado Militar aos brasileiros que vierem a optar pela nacionalidade brasileira até 4 (quatro) anos após atingirem a maioridade, bem como aos brasileiros, a partir de 1º de janeiro do ano em que completarem 46 (quarenta e seis) anos de idade, de acordo com o disposto no artigo 19 deste Regulamento”. (Regulamento da Lei do Serviço Militar, Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 236, de 10 de dezembro de 1986).
2ª via dos Certificados
Em caso de perda, furto ou dano de algum documento de Serviço Militar como: Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI) ou Certificado de Reservista Militar , é possível solicitar uma 2ª via na Junta de Serviço Militar (JSM) do município de residência.
Caso o titular do documento esteja morando em outra cidade ou estado e não possa retornar à Junta de Serviço Militar (JSM) de origem para solicitar uma 2ª via, é possível fazer a transferência da Ficha de Alistamento Militar (FAM) para a Junta de Serviço Militar (JSM) do município de residência e então solicitar e pagar a emissão de uma nova via.
A Junta de Serviço Militar (JSM) de Lavrinhas-SP, solicita a 2ª e demais vias do Certificado de Reservista de Organizações Militares de outros municípios do Estado ou do Brasil se o reservista residir neste município.
Informações da unidade prestadora
Junta de Serviço Militar – JSM 075 Lavrinhas-SP
Endereço: Rodovia Julio Fortes, 1265 – Centro, Lavrinhas – SP, 12760-000
Telefone: (12)3146-1955
E-mail: juntamilitar@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Descrição
Divisão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento responsável pela mecanização agrícola, por meio da prestação de serviços e assistência técnica ao pequeno e médio produtor rural do município.
A Patrulha Agrícola é composta por:
Retroescavadeira;
Motoniveladora;
Pá Carregadeira
Serviços que podem ser executados:
• Terraceamento (curvas de níveis),
• Gradagem pesada e leve,
• Subsolagem do solo compactado,
• Encanteiramento do solo para o plantio da horticultura,
• Distribuição e incorporação de calcário,
• Ensilagem, Roçada de pasto ou para produção agrícola;
• Outros.
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
• Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;
- Aguardar contato via telefone para agendamento de vistoria no local;
- Após a vistoria, é gerada uma TAXA (DAM – Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Documentos Necessários
• Identificação do produtor rural (CNPJ, ou em caso de arrendamento, cópia do contrato;
• Cópia RG e CPF do proprietário/arrendatário;
• Cópia de comprovante de endereço.
Quem pode solicitar
Pequenos e médios produtores rurais, com propriedade no município de Lavrinhas.
Unidade responsável
Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Unidade prestadora
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Informações da unidade prestadora
Endereço: Paço Municipal, nº 200 – centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110
E-mail: agricultura@lavrinhas.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
- Autorização para poda de árvore:
Descrição
O interessado poderá solicitar uma autorização para poda de árvore em frente ao seu imóvel.
Taxa
Sem custo
Requisitos
Nome do proprietário do imóvel, endereço completo do imóvel, justificativa de erradicação da(s) árvore(s), quantidade de árvores.
Documentos Necessários
CPF ou CNPJ e RG e comprovante de residência.
Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou locatário mediante apresentação da anuência do proprietário do imóvel.
Os serviços devem ser solicitados, mediante protocolo, na:
Recepção da Prefeitura Municipal de Lavrinhas;
Prazo Máximo
10 dias úteis
Unidade responsável
Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Unidade prestadora
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Informações da unidade prestadora
Endereço: Viveiro de mudas – Recanto Tranquilo
Telefone: (12) 3146-1110
Horários de atendimento: das 08:00h às 17:00h.
- Coleta de lixo
Descrição
Confira o calendário da coleta de lixo doméstico
Coleta Diária
- Dias da semana:
Terça, Quinta e Sábado
- Horário:
à partir das 06h
- Bairros:
Centro, Jardim Mavisou, Caviunas, Recanto Itália Bertone, Village Campestre, Recanto Tranquilo, Capela do Jacu, Pinheiros.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Carteira do Idoso
Descrição
A Carteira do Idoso é um Serviço ofertado pela Secretaria de Assistência Social e esse benefício é um instrumento de comprovação de renda para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Os idosos devem primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo e após devem solicitar a Carteira do Idoso no Cadastro Único.
Os idosos que têm como comprovar que ganham menos de dois salários mínimos não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou com desconto no valor, basta que apresentem comprovante de renda e documento de identidade.
Taxa
Sem custo
Requisitos
• Idosos acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos;
• Inscrição no Cadastro Único;
Documentos Necessários
Para inscrição no cadastro Único são necessários os seguintes documentos:
• Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro:
CPF ou Título de Eleitor;
• Para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:
Certidão de nascimento e/ou casamento, RG, CPF e Título de Eleitor;
É RECOMENDÁVEL TRAZER DO DOCUMENTOS ABAIXO:
Carteira de trabalho;
Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos.
Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem
Quem pode solicitar
Idoso acima de 60 anos com renda individual inferior a dois salários mínimos; • Os idosos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos devem estar inscritos no Cadastro Único.
Unidade responsável
Secretaria de Assistência Social
Unidades prestadoras
Para inscrição no cadastro único e confecção da Carteira:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Para inscrição no cadastro único procurar:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço: Rodovia Julio Fortes, 1235 – Centro Lavrinhas
Telefone: (12) 3146-1955
Email: assistenciasocial@lavrinhas.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 08h as 17h
- Programa Auxílio Brasil
Descrição
É um Programa de Transferência de Renda do Governo Federal e tem como objetivo combater à pobreza e à desigualdade social. Todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, desde que cumpram algumas condicionalidades, como manutenção dos filhos na escola, vacinação e acompanhamento em saúde.
Taxa
Sem custo
Requisitos
- Estar Cadastrado no Cadastro Único e manter seu cadastro sempre atualizado;
- Renda por pessoa do grupo familiar de até R$85,00 reais mensais;
- Renda por pessoa do grupo familiar entre R$85,01 a R$170,00 reais, desde que tenham crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
Documentos Necessários
CPF ou Título de Eleitor
Quem pode solicitar
Famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Prazo Máximo
As vagas são conforme disponibilidade do programa federal.
Unidade responsável
Secretaria de Assistência Social
Unidades prestadoras
CRAS Jardim Mavisou
Informações das unidades prestadoras
Cras (Centro de Referencia de Assistência Social)
Endereço: Rua Juriti, 05 – Jardim Mavisou – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-5360
Email: cras@lavrinhas.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 08h às 17h
- Programa Renda Cidadã
Descrição
O Programa Renda Cidadã é um programa de transferência de renda do Governo Estadual que possui como objetivo promover a inclusão social de famílias com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo, mediante participação em ações complementares visando a auto-sustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.
O Governo do Estado que seleciona os jovens a partir do Cadastro Único, assim a família interessada deve procurar o CRAS mais próximo da sua residência para realizar a inclusão no Cadastro Único.
As vagas são conforme disponibilidade do programa estadual.
Taxa
Sem custo
Requisitos
• Estar Cadastrado no Cadastro Único;
• Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente.
Documentos Necessários
CPF e Comprovante de Residência.
Unidade responsável
Secretaria de Assistência Social
Unidades prestadoras
CRAS Jardim Mavisou
Informações das unidades prestadoras
Cras (Centro de Referencia de Assistência Social)
Endereço: Rua Juriti, 05 – Jardim Mavisou – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-5360
Email: cras@lavrinhas.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 08h às 17h
SECRETARIA DE SAUDE
- Programa Viva Leite
Descrição
O Programa Viva Leite é um programa do Governo Estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. A prioridade é atender famílias com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo. Por mês cada beneficiário recebe 15 litros de leite pasteurizado enriquecido com ferro e vitaminas A e D.
O Governo do Estado que seleciona os jovens a partir do Cadastro Único, assim a família interessada deve procurar o CRAS mais próximo da sua residência para realizar a inclusão no Cadastro Único.
As vagas são conforme disponibilidade do programa estadual.
Taxa
Sem custo
Requisitos
• Estar Cadastrado no Cadastro Único;
• Renda familiar per capita de até ½ do salário mínimo vigente, com prioridade para famílias com renda per capita até ¼ do salário mínimo vigente.
Documentos Necessários
CPF e Comprovante de Residência.
Unidade responsável
Secretaria de Saude e Secretaria de Assistência Social
Unidade prestadora
Secretaria de Saude
Informações das unidades prestadoras
Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua Manoel Machado, 303 – Centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1144/3146-1554
Email: saude@lavrinhas.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 07h às 17h
- Cartão SUS – CNS – CARTÃO NACIONAL DE SAUDE
Descrição
O cartão SUS é um cartão recebido por todo cidadão brasileiro que se cadastra no sistema do SUS. Para realizar qualquer atendimento médico pelo SUS, sejam consultas, exames, cirurgias, entre outros, é necessário apresentar este cartão no momento do procedimento médico.
Taxa
Sem custo
Documentos Necessários
RG, CPF, Comprovante de residência, Certidão de Nascimento
Unidade responsável
Secretaria de Saúde
Unidade prestadora
Secretaria de Saúde
Informações das unidades prestadoras
Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Rua Manoel Machado, 303 – Centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1144/3146-1554
Email: saude@lavrinhas.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 07h às 17h
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
- Cadastro de Artesão para a Casa do Artesão
Como cadastrar
- Fazer algum tipo de artesanato;
- Ser morador de Lavrinhas;
- Pode ser Pessoa física, Jurídica ou MEI.
Documentos necessários
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Recolher taxa de abertura municipal (DAM – Documento de Arrecadação Municipal)
Taxa
Conforme Anexo do Decreto n°002/2022
Unidade responsável
Secretaria de Turismo e Cultura
Unidade prestadora
Secretaria de Turismo e Cultura
Informações das unidades prestadoras
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Endereço: Rodovia Julio Fortes, 1239 – Centro – Lavrinhas
Telefone: (12)3146-1110 – ramal 4101
Email: turismo@lavrinhas.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 08h às 17h
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
- Projeto Terceira Idade
Descrição
Encontros realizados cada dia da semana em um bairro
Documentos Necessários
- Ficha de inscrição contendo: dados pessoais – anamenese
- Obrigatório – Atestado Médico / comprovantes de vacinação covid
- Modalidade judô
Descrição
Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira e sexta-feira
Documentos Necessários
- Ficha de inscrição contendo: dados pessoais – anamenese
- Documentos necessários: RG e/ou CPF
- Obrigatório – Atestado Médico
Público
Idade: 06 à 17 anos
Local
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)–
Bairro: Jardim Mavisou
- Modalidade Futebol/Futsal
Descrição
Encontros realizados cada dia da semana em um bairro, no contraturno das aulas
Documentos Necessários
- Ficha de inscrição contendo: dados pessoais – anamenese
- Documentos necessários: RG e/ou CPF
- Obrigatório – Atestado Médico
Público
Idade: 06 à 17 anos
- Modalidade Natação
Descrição
Dias da Semana: Segunda-Feira e Quarta-Feira
Horário: das 13h às 16h
Documentos Necessários
- Ficha de inscrição contendo: dados pessoais – anamenese
- Documentos necessários: RG e/ou CPF
- Obrigatório – Atestado Médico
Público
Idade: 06 à 17 anos
- Modalidade Funcional
Descrição
Realizados cada dia da semana em um bairro
Horário: das 07h30min às 08h30min
Local
Quadra coberta
Documentos Necessários
- Ficha de inscrição contendo: dados pessoais – anamenese
- Documentos necessários: RG e/ou CPF
- Obrigatório – Atestado Médico
Público
Idade: 06 à 17 anos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Currículo Paulista
