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Prefeitura de Lavrinhas

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Atos (Covid-19)

Nesta seção estão disponíveis os decretos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre instituição de Comitês Técnicos, Medidas Temporárias e Emergenciais, bem como recomendações para o Setor Público e Privado, visando à prevenção de contágio pela doença Coronavírus COVID-19.

ACESSE O LINK DO PLANO SÃO PAULO AQUI

MEDIDAS PLANO SAO PAULO DE 25 A 27-12Baixar
Decreto Nº 68 – Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPINBaixar
Decreto Nº 66 – Prorrogação da quarentena e das regras de transiçãoBaixar
Decreto Nº 63 – Alteração do horário de funcionamento de atividades e serviçosBaixar
Decreto Nº 57 – Prorrogação da suspensão do ensino presencial até dia 01 de agosto de 2021Baixar
Decreto Nº 56 – Prorrogação da quarentena estabelecida no Decreto Nº 54, de 13 de junho de 2021Baixar
Decreto Nº 55 – Prorrogação da suspensão do ensino presencial até 30/06Baixar
Decreto Nº 54 – Medidas de restrição para prevenção e combate à Covid-19 até 30/06Baixar
Decreto Nº 50 – Alteração nas medidas e restrições de combate à Covid-19Baixar
Decreto Nº 49 – Medidas de restrição para prevenção e combate à Covid-19Baixar
Decreto Nº 48 – Prorrogação da suspensão do ensino presencial até 13/06Baixar
Decreto Nº 47 – Prorrogação da Fase Vermelha até 13/06 e estabelece o Plano de TestagemBaixar
Decreto Nº 45 – Prorrogação da Fase Vermelha com transição para a Laranja até 31/05Baixar
Decreto Nº 44 – Prorrogação da suspensão do ensino presencialBaixar
Decreto Nº 41 – Prorrogação da Fase de TransiçãoBaixar
Decreto N° 36 – Aplicação das regras da Fase de Transição do Plano São PauloBaixar
Decreto N° 34 – Aplicação das regras da Fase de Transição do Plano São PauloBaixar
Decreto N° 33 – Prorrogação da suspensão do ensino presencialBaixar
Decreto N° 32 – Instituição do Comitê de Contenção da Covid-19Baixar
Decreto N° 28 – Aplicação das regras da Fase Vermelha do Plano São PauloBaixar
Decreto Nº 27 – Prorrogação da Fase Emergencial do Plano São PauloBaixar
Decreto N° 24 – Aplicação das regras da Fase Emergencial do Plano São PauloBaixar
Decreto N° 21 – Prorrogação da suspensão do ensino presencialBaixar
Decreto N° 20 – Aplicação das regras da Fase Vermelha do Plano São PauloBaixar
Decreto N° 11 – Aplicação das regras da Fase Laranja do Plano São PauloBaixar
Decreto N° 10 – Prorrogação da suspensão do ensino presencialBaixar
Decreto N° 09 – Aplicação das regras da Fase Vermelha do Plano São PauloBaixar
Decreto N° 06 – Aplicação das regras da Fase Vermelha do Plano São PauloBaixar
Decreto N° 04 – Prorrogação do estado de quarentena em LavrinhasBaixar
Decreto N° 01 – Estado de quarentena em Lavrinhas Baixar
DECRETO Nº 96 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – QUARENTENA DE 25 A 27-12Baixar
DECRETO Nº 95 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – ESTENDE PERIODO DE QUARENTENABaixar
DECRETO Nº 89 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 – PONTO FACULTATIVO IMACULADA CONCEICAOBaixar
DECRETO Nº 86 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – ESTENDE PERÍODO DE QUARENTENA – FASE AMARELABaixar
DECRETO Nº 83 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 – ESTENDE PERÍODO DE QUARENTENABaixar
DECRETO Nº 82 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 – ACÕES EMERGÊNCIAIS AO SETOR CULTURALBaixar
DECRETO Nº 75 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PÚBLICOBaixar
DECRETO Nº 74 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – ESTENDE PERÍODO DE QUARENTENABaixar
DECRETO Nº72 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 – RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARESBaixar
DECRETO Nº67 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE QUARENTENABaixar
DECRETO Nº63 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE QUARENTENABaixar
DECRETO Nº62 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 – REVOGAÇÃO DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICABaixar
DECRETO Nº57 DE 26 DE AGOSTO DE 2020 – FLEXIBILIZAÇÃOBaixar
DECRETO N°56 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – FLEXIBILIZAÇÃOBaixar
DECRETO N°55 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DA QUARENTENABaixar
DECRETO N°52 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA (FASE LARANJA)Baixar
DECRETO N°49 DE 24 DE JULHO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DA QUARENTENABaixar
DECRETO N°44 DE 15 DE JULHO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DA QUARENTENABaixar
DECRETO Nº 43 DE 15 DE JULHO DE 2020 – RETORNO DOS SERVIDORES AFASTADOSBaixar
DECRETO Nº 39 DE 29 DE JUNHO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE QUARENTENABaixar
DECRETO Nº 37 DE 15 DE JUNHO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DO
ESTADO DE QUARENTENABaixar
DECRETO Nº 36 DE 09 DE JUNHO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE QUARENTENABaixar
DECRETO Nº 32 DE 01 DE JUNHO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE QUARENTENABaixar
DECRETO Nº 27 DE 11 DE MAIO DE 2020 – PRORROGAÇÃO QUARENTENABaixar
DECRETO Nº 24 DE 22 DE ABRIL DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADEBaixar
DECRETO Nº 23 DE 17 DE ABRIL DE 2020 – PRORROGAÇÃO DA QUARENTENABaixar
DECRETO N° 19 DE 13 DE ABRIL DE 2020 – DOAÇÃO ÁLCOOL EM GEL E MATERIAL DE LIMPEZABaixar
DECRETO Nº 18 DE 8 DE ABRIL DE 2020 – DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSBaixar
DECRETO N° 17 DE 03 DE ABRIL DE 2020 – COMITÊ COVID-19Baixar
DECRETO Nº 14 DE 27 DE MARÇO DE 2020 – DOAÇÃO MERENDA ESCOLARBaixar
DECRETO Nº 12 DE 18 DE MARÇO DE 2020 – ESTADO DE EMERGÊNCIA.Baixar
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