Lavrinhas renova convênio com o programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação

Aconteceu nesta quarta-feira (28/06), a renovação do convênio “Cidade Legal”, programa de regularização fundiária. O programa foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Na ocasião o prefeito Dr. Sergio, esteve acompanhado do secretário de Administração, José Henrique Nunes, e do Chefe de Gabinete, Renato Marassi. A parceria possui mais de 1.600 lotes conveniados.

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